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Direito e deveres da criança e do adolescente leva comissários de menores às escolas
Direito e deveres da criança e do adolescente leva comissários de menores às escolas
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Foto: Divulgação
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Comissários de Menores do Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Porto Velho (RO) estão realizando palestras nas escolas públicas da rede estadual, com objetivo de orientar o público infanto-juvenil sobre os direitos e deveres que lhe são atribuídos através da Lei Federal de nº 8.069/90, que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Além disso, são abordados aos alunos, as Portarias 001/99 e 001/01 do JIJ/PVH, vigentes em nosso município.
A última palestra foi realizada na Escola Risoleta Neves, no último dia (12), pelo Comissário Azamor Lucena. Durante as palestras, o Comissário de Menores, utiliza linguagem de fácil entendimento, para que os ouvintes, possam entender com clareza o que está sendo informado. “Nossa intenção é fazer com que os estudantes, que geralmente possuem faixa etária de 09 a 17 anos, compreendam e levem consigo, tudo o que foi dito durante a palestra, podendo assim, desencadear aos demais colegas o efeito multiplicador de conhecimento”, ressaltou Azamor.
Segundo o Comissário, um dos pontos que mais desperta interesse aos alunos, é com referência aos horários de permanência nos clubes, danceterias e lan houses. A fim de deixar claro esta e outras dúvidas, também são distribuídas, cópias da Portaria 001/99 – JIJ/PVH, a qual rege a orientação quanto a participação de crianças e adolescentes em locais públicos.
Azamor Lucena, fez questão de frisar que, as palestras estão sendo disponibilizadas de acordo com o interesse das escolas, as quais protocolam requerimentos junto ao Juizado da Infância e da Juventude, para o devido agendamento. “As crianças e os adolescentes depois de assistirem a palestra, passam a compreender melhor o papel do Comissariado na sociedade”, finalizou Azamor.
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