STJ cassa liminar que assegurava exercício da profissão a precário

Da Redação

04 de Abril de 2008 às 11:38

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

STJ cassa liminar que assegurava exercício da profissão a precário

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

0 pessoas reagiram a isso.

Vanderlan havia conseguido uma liminar em primeira instância permitindo-lhe exercer o jornalismo apenas com registro precário. A decisão do STJ é coerente com outra do Desembargador Federal Luciano Tolentino Amaral, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF), que suspendeu liminar concedida por um Juiz Federal de São Luís que permitia a inscrição no Conselho Regional de Medicina do Maranhão de uma médica sem diploma reconhecido pelo MEC. A decisão de suspender a liminar é coerente, também, com a decisão unânime do próprio STJ, proferida no dia 8 de novembro de 2006, contra mandado de segurança impetrado pelo médico José Eduardo Marques, de Bauru, portador de registro precário de jornalista. Na ocasião o STJ decidiu que para o exercício do jornalismo é necessária a apresentação de diploma de nível superior em comunicação social, com habilitação em jornalismo. A profissão de jornalista é regulada pelo Decreto-Lei 972, de 1969, com alterações de leis subseqüentes e que, desde então, exige-se o diploma de nível superior para o seu exercício. E o artigo 5º, inciso XIII, da Constituição condiciona o exercício profissional ao atendimento das exigências legais. “Conceder uma liminar é uma coisa, julgar o mérito é outra, e neste quesito a luta dos jornalistas profissionais brasileiros vem sendo vitoriosa ao longo dos anos, mesmo apesar dos diversos ataques que nossa formação e regulamentação profissional vêm sofrendo”, registra o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade. Por isso, segundo ele, é fundamental que o Supremo Tribunal Federal (STF), julgue a questão principal o quanto antes. Nesta quinta-feira (05/4), representantes da FENAJ e do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo se reunirão com o advogado João Pizza para tratar de encaminhamentos jurídicos relativos à defesa da regulamentação da profissão. Pizza é o advogado da FENAJ no processo principal em julgamento no Supremo.

Direito ao esquecimento

Comentários Rondoniaovivo.com (0)

Enquetes Rondoniaovivo.com

Você acredita que as igrejas devem pagar imposto?

Sim, devem pagar

Não, elas não precisam contribuir financeiramente para o país

Não sei

O que você acha das obras e da largura da pista na Estrada dos Periquitos?

Está bem larga, o pessoal reclama de tudo.

Está estreita, se quebrar um caminhão trava tudo.

Nem sei onde fica a estrada dos Periquitos.

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!