*
CNJ decidiu que magistrados podem receber acima do teto do funcionalismo público.
*O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou, nesta terça-feira (6), o pagamento de gratificações que permitem, na prática, que salários de juízes e desembargadores nos estados ultrapassem R$ 24,5 mil. Este é o limite determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a magistratura estadual.
*O CNJ se reuniu para seguir o entendimento do STF que, na semana passada, aumentou o limite de vencimentos da magistratura estadual de R$ 22, 1 mil para R$ 24, 5 mil. Este é o salário dos ministros do próprio Supremo e também o teto do funcionalismo público. Ao reanalisar os casos de 15 Tribunais de Justiça (TJs) que pagavam salários acima do teto, o CNJ abriu exceções para gratificações e outros benefícios – o que permite, na prática, o pagamento de salários acima de R$ 24, 5 mil.
*
VEJA TAMBÉM:
*
OAB homenageia advogadas no Dia Internacional da Mulher
*
Prefeitura entrega escrituras definitivas e anuncia construção de novas casas populares