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Investigações que envolveram quebra de sigilo telefônico levam MP a suspeitar de fraude e a pedir anulação de concurso da SEFIN - RO
Investigações que envolveram quebra de sigilo telefônico levam MP a suspeitar de fraude e a pedir anulação de concurso da SEFIN - RO
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Foto: Divulgação
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O Ministério Público do Estado de Rondônia ajuizou hoje ação pedindo a anulação do concurso de auditor fiscal de tributos realizado em maio do ano passado, alegando existirem veementes indícios de ocorrência de fraude no concurso, como a apreensão de cola com um candidato no dia da prova, a apuração de que esse mesmo candidato tinha ligação com as duas melhores colocadas no concurso e de que com elas manteve contato na véspera da prova, inclusive na noite anterior ao exame.
*Informou o Ministério Público que a confirmação de que o candidato flagrado com cola tinha mantido, antes da prova, contato com as candidatas que ficaram em primeiro e segundo lugar no concurso foi obtida por meio de quebra de sigilo telefônico, estando às informações obtidas na quebra sob segredo de justiça, razão pela qual não podem ser divulgados maiores detalhes sobre essas informações.
*De acordo com o que sustenta o Ministério Público na ação, as evidências de fraude no concurso "fazem o examinador dos fatos pressentir, como em "Hamlet" diria Shakespeare em relação ao reino da Dinamarca, que há algo de podre no concurso" e que "seria eticamente inaceitável admitir que um procedimento que gera tanta desconfiança sirva para selecionar futuros ocupantes de cargos tão importantes na máquina estatal quanto os de Auditor Fiscal de Tributos".
*Pede-se na ação que o concurso seja tornado sem efeito por completo, de modo a ser impedida a nomeação de todos os candidatos aprovados, haja vista as evidências de fraude apuradas não permitirem definir quais foram os candidatos aprovados irregularmente.
*Há também pedido de concessão de liminar que suspenda a nomeação e posse dos candidatos aprovados no concurso até a sentença a ser prolatada, sem ordem para reserva de vagas caso a Administração resolva fazer novo concurso.
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