Nomeação de Natanael Silva ao Tribunal de Contas é mantida anulada por unanimidade de votos na 2ª Câmara Especial do TJ/RO

Nomeação de Natanael Silva ao Tribunal de Contas é mantida anulada por unanimidade de votos na 2ª Câmara Especial do TJ/RO

Nomeação de Natanael Silva ao Tribunal de Contas é mantida anulada por unanimidade de votos na 2ª Câmara Especial do TJ/RO

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.​

*A Segunda Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia, acolhendo voto do relator, Desembargador Rowilson Teixeira, por unanimidade de votos, manteve a decisão do juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, que anulou a indicação e a nomeação de Natanael José da Silva para ocupar o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. *Natanael Silva foi indicado para o cargo pela Assembléia Legislativa Estadual, através do Ato número 004/MD/ALE/2003, e nomeado pela ex-vice-governadora Odaísa Fernandes, na época no exercício do cargo de governadora, conforme o Decreto n. 10.502, de 16 de março de 1983. *O conselheiro Natanael Silva, juntamente com Odaísa Fernandes e a Assembléia Legislativa, de forma adesiva, apelou ao Tribunal de Justiça (Apelação Cível n. 103.001.2003.013126-9), porém os Desembargadores da Segunda Câmara Especial negaram provimento a todos os recursos e preliminares alegadas, nos termos do voto do relator, Desembargador Rowilson Teixeira, mantendo sem alteração a decisão de primeiro grau. *Em conseqüência do julgamento, o ex-Conselheiro, que ainda recebia salário, teve o pagamento da remuneração suspenso, conforme previsto no artigo 11 da lei 4.717/65. Os Desembargadores entenderam também que são devidos os honorários aos advogados dos autores da ação popular, movida por integrantes do Partido dos Trabalhadores (PT). *Participaram do julgamento da apelação os Desembargadores Renato Mimessi (presidente da Segunda Câmara), Rowilson Teixeira e o Juiz José Jorge dos Santos Leal, em substituição ao Desembargador Walter Waltenberg Silva Júnior. *VEJA TAMBÉM: * Euclides Maciel descarta “abrir mão” de mandato em prol de Carlão de Oliveira * Eleições do SINDEPROF descumpriu Liminar, desrespeitou o estatuto e impediu filiados de votarem
Direito ao esquecimento

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!

Na sua opinião, qual companhia aérea que atende Rondônia presta o pior serviço?
Você ainda lê jornal impresso?

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!

MAIS NOTÍCIAS

Por Editoria

PRIMEIRA PÁGINA

CLASSIFICADOS veja mais

EMPREGOS

PUBLICAÇÕES LEGAIS

DESTAQUES EMPRESARIAIS

EVENTOS