Corte orçamentário impede realização de Justiça Rápida no Estado

Pela primeira vez nos 25 anos de história do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia a “Operação Justiça Rápida” - atendimento itinerante dos Juizados Especiais - deixará de ser realizada devido aos cortes recentes feitos ao orçamento do Tribunal de Jus

Da Redação

19 de Janeiro de 2008 às 12:52

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Corte orçamentário impede realização de Justiça Rápida no Estado

Foto: Divulgação

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*Pela primeira vez nos 25 anos de história do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia a “Operação Justiça Rápida” - atendimento itinerante dos Juizados Especiais, um serviço com o qual a população conta e já está habituada, deixará de ser realizada devido aos cortes recentes feitos ao orçamento do Tribunal de Justiça. O anúncio é da Corregedoria-Geral de Justiça. *A suspensão do atendimento desse serviço, em todas as Comarcas do Estado, inclusive Porto Velho, ocorre por não poder o Tribunal de Justiça arcar com os custos dessas operações, que englobam, dentre outros, transporte, alimentação, material de expediente e de divulgação. “Só permanecem na programação, por ora, as megaoperações, que deverão ocorrer nos meses de junho e dezembro deste ano”, explica a Corregedora-Geral, Desembargadora Ivanira Feitosa Borges. *Para a Corregedora, a quem compete supervisionar as ações desenvolvidas nas Comarcas, “as operações Justiça Rápida Itinerante são importantes porque o Poder Judiciário vai ao encontro da população que tem dificuldade de se deslocar até o Fórum da cidade para buscar a prestação jurisdicional e o pleno exercício da cidadania, que lhe são devidos pelo Estado”. *Destaca ainda que “as parcerias desenvolvidas pelo Tribunal de Justiça com o Tribunal Regional Eleitoral, com o Ministério Público e a Defensoria Pública e, muitas vezes, com outros órgãos governamentais, tais como: Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação e Secretaria de Segurança Pública, levam até as populações carentes: juízes, servidores, promotores de justiça, defensores públicos, médicos, odontólogos, serviços para obtenção da certidão de nascimento, carteira de identidade, título de eleitor, dentre outros inerentes à cidadania”. *“A não-realização dessas operações trará imensos prejuízos às pessoas carentes que residem em locais de difícil acesso, as quais já se acostumaram em aguardar no calendário a passagem da equipe das operações para resolverem seus conflitos e receberem atendimento da Justiça”, afirma a Corregedora-Geral. *ATENDIMENTO EM 2006 *Para se ter uma idéia da importância das operações Justiça Rápida Itinerante, diz a Desembargadora, “só no ano de 2006, em todo o Estado, foram realizadas 4.899 audiências, somadas ao atendimento de mais 12.836 pessoas, englobando fornecimento de documentos e orientações”. Em todo o Estado, as operações são realizadas visando, principalmente, ao atendimento da população de localidades distantes e de difícil acesso, inclusive, localidades ribeirinhas do baixo-madeira, para onde as equipes se deslocam de barco. *CAMPEÃO NACIONAL *A eficiência do atendimento prestado ao cidadão rondoniense pela Justiça Estadual conferiu ao Tribunal de Justiça de Rondônia a posição de campeão nacional de acordos, ao atingir a marca de 90%, no Dia Nacional de Conciliação e Justiça Rápida Itinerante, em 08 de dezembro de 2006, tendo sido motivo de exaltação pelo Conselho Nacional de Justiça. *A Corregedora-Geral de Justiça, juntamente com os demais integrantes da administração do Tribunal de Justiça e Magistrados lamentam que a restrição orçamentária tenha atingido as operações Justiça Rápida Itinerante, limitando o exercício da cidadania para aquelas comunidades que dela necessitam. *VEJA TAMBÉM: * Tribunais de Justiça de todo país aprimoram sistema eletrônico * Ministério Público define prazo para Câmara de Ariquemes fazer prestação de contas * TJ-RO envia representantes ao Rio de Janeiro para debate sobre processo virtual

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