Adolescentes infratores passam a ser de responsabilidade da Sejus

Da Redação

02 de Janeiro de 2008 às 14:47

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Adolescentes infratores passam a ser de responsabilidade da Sejus

Foto: Divulgação

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Com a aprovação da Lei Complementar nº 412, de 28/12/07 pela Assembléia Legislativa no último dia 27, a atual Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seapen) passa a se chamar Secretaria de Estado e Justiça (Sejus), e com a criação da Coordenadoria de Atendimento ao Adolescente Infrator, torna-se responsável pelas políticas, organização e administração dos centros de medidas sócio-educativas de adolescentes infratores. O secretário Gilvan Cordeiro Ferro afirmou que a Lei de autoria do Executivo visa melhorar a execução de programas e projetos voltados aos menores que se encontram sob medida sócio-educativa. “O governador Ivo Cassol, ciente da necessidade de ampliar as ações nesta área, não mediu esforços para transferir esta competência à Sejus, que até então, era da extinta Fundação de Assistência Social (Faser) e agora Secretaria de Estado de Ação Social (Seas)”, destacou. Gilvan Ferro explica que a mudança foi meramente administrativa, já que a Sejus dota de melhor estrutura para oferecer a este grupo condições necessárias à execução das medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. “Estaremos implementando políticas de qualificação dos servidores do Sistema Penitenciário e Sócio-Educadores para atender os adolescentes e estabelecendo parcerias com outros órgãos, iniciativa privada e organismos não-governamentais para a execução de programas de formação profissional aos menores”, enfatizou. Coordenador - O atual diretor executivo da extinta Faser, Gabriel Tomasete, será o responsável pela nova coordenadoria, confirmou o secretário. “Especialista em direitos humanos, presidente do Conselho Penitenciário e um vasto currículo na área, Gabriel demonstrou enorme competência pelo tempo que esteve naquela instituição coordenando as políticas de atendimento ao menor infrator e fiscalizando a execução das medidas previstas no Estatuto”, revelou Gilvan Ferro. O jovem advogado anunciou na última semana que as ações do Governo na área de ação social irão aumentar consideravelmente em 2008. “Essas ações também farão parte do plano de ações da Coordenadoria, somando com os programas e projetos já desenvolvidos pela Sejus”, explicou Tomasete. *VEJA TAMBÉM * PRF registra dois mortos em acidentes nas rodovias durante “Operação Ano Novo” * Rondônia comemora 26 anos de instalação do Estado com shows culturais, exposições e solenidade cívica

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