Vereadores aprovam reforma administrativa, mas cobram desempenho

Da Redação

20 de Dezembro de 2007 às 17:26

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Vereadores aprovam reforma administrativa, mas cobram desempenho

Foto: Divulgação

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*“Os vereadores estão votando com boa vontade esta reforma administrativa encaminhada à Câmara pelo prefeito Roberto Sobrinho. Estamos, pela segunda vez, já que votamos várias adequações administrativas no início deste ano, dando todas condições para que os senhores secretários desempenhem a contento suas tarefas”. A observação é da presidente da Câmara de Vereadores de Porto Velho, vereadora Sandra Moraes (PL), ao se dirigir ao grupo de secretários e assessores da Prefeitura que, do plenário da Casa, acompanhava a votação dos projetos no segundo dia de sessão extraordinária. *Na sessão desta terça-feira, 18 projetos foram levados a plenário e, novamente, a maioria trata de reestruturação de secretarias municipais ou órgãos diretamente ligados a administração ou adequação de leis, de modo a agilizar o andamento da máquina pública do município, como o projeto, que na Câmara recebeu o número 331/2005, em que a Prefeitura propõe alteração no artigo 1º da Lei Complementar nº 134/2001 para priorizar valores menores na hora de pagar precatórios. A matéria aprovada pelos vereadores alinha a legislação municipal com a Emenda Constitucional nº 37, de junho de 2002, que estabelece essa prioridade. *Outros destaques das matérias votadas nesta terça-feira foram a alteração ao regime próprio de previdência do município; o que dispõe sobre a remuneração dos administradores distritais, elogiado por vereadores da situação e de oposição; o que fixa nova remuneração de cargos na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde, especialmente os administradores dos postos de saúde; e os que reestruturam as secretarias de Administração, de Ação Social, de Educação e a de Saúde. *Com esses projetos, a Câmara Municipal de Porto Velho está votando uma segunda reforma administrativa em menos de um ano na administração do Partido dos Trabalhadores na Capital. Reforma que alguns vereadores denominaram de mini, mas que o vereador Emerson Castro (PMDB) define como muita ampla. *Na segunda votação, quando os vereadores confirmam se realmente aprovam ou reprovam um projeto, o líder do prefeito na Câmara, vereador Hermínio Coelho (PT) pediu a retirada de pauta de três projetos. O que cria a comissão de licitação da Secretaria Municipal de Administração; o que destina área pública ao pessoal do controle interno da Prefeitura; e o que declarava de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Novo Horizonte. *Ao encerrar as votações, a presidente da Câmara agradeceu ao empenho dos vereadores, a presteza com que os secretários prestaram as informações sobre os projetos em pauta, aos servidores da Casa e desejou um feliz Natal e bom Ano Novo para todos, vislumbrando um 2006 de muito trabalho e vitórias na Câmara.

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