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Auditório da OAB lota no primeiro dia de seminário internacional
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Foto: Divulgação
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Auditório da OAB lota no primeiro dia de seminário internacional
*Teve início hoje (30) o 2º Seminário Internacional de Direito Ambiental, promovido pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, no auditório da OAB. O evento segue hoje, o dia todo, com apresentação de cinco painéis, compostos de juristas nacionais e internacionais conhecedores das políticas e legislação do direito ambiental.
*O público lotou o auditória nesta manhã durante a apresentação dos três primeiros painéis, conforme cronograma anunciado pelo TJ:
*- Tendências do Direito Ambiental, composto pelo presidente da mesa, desembargador Valter de Oliveira (presidente do TJ/RO), professor Antônio Herman Benjamim e do professor Eckard Rehbinder (Universidade Frankfurt ? Alemanha);
*- Magistratura e Proteção Civil e Penal do Meio Ambiente, composto por Eladio Lecey (desembargador do RS e presidente do instituto ?O direito por um planeta verde?); Nicolau Dino(procurador da República e presidente da ANPR); Ricardo Lorenzetti (ministro do Supremo Tribunal Federal Argentina-Bueno Aires); Ney Bello ( juiz federal);
*- Direito ambiental internacional, tendo como presidente da mesa o desembargador Rowilson Teixeira ( vice-presidente do TJ/RO); Alexandre Kiss ( professor da Universidade de Stranburgo-França); Dinah Shelton ( professora da Universidade de George Washington-EUA).
*Durante os painéis, os juristas ateram-se em mostrar e conscientizar os presentes e todos os magistrados da importância da valorização e da prática de uma política ambiental voltada para o bem geral da população.
* ?O direito ambiental está passando por uma nova era e deve se preocupar em proporcionar o desenvolvimento social e econômico em conceito sustentável preservando o meio ambiente?, disse o professor Rehbinder.
*O direito ambiental é um instrumento para resolver problemas de natureza jurídicas quanto ao abastecimento da água, preocupação com o clima global, conservação de matérias primas, conservação dos recursos renováveis e utilização prudente dos produtos químicos. Daí a importância de ser debatido, alegou o professor. Seu discurso foi aprovado pelos demais componentes do seminário.
*Nos painéis dessa manhã, foi feito um balanço sobre o direito ambiental brasileiro, direito penal do meio ambiente, a crise na competência jurisdicional penal do meio ambiente, direito privado e a flora e a fauna no direito ambiental.
*Os painéis continuam na parte da tarde, onde serão debatidos temas sobre a responsabilidade civil e administrativa ambiental e sobre a proteção da flora e da fauna.
*Amanhã(31), será encerrado o seminário com discussão sobre o meio ambiente em juízo em que serão apresentadas as ações civis e públicas do poder judiciário e do Ministério Público do Estado.
*Professor faz um balanço do direito ambiental brasileiro
*O professor Antônio Hermam Benjamim, falou no seminário internacional de direito ambiental sobre as fases da legislação brasileira. Dividiu essa demonstração, nas fases de desregulação, quando não havia uma legislação pertinente para penalizar aqueles que contribuíam para a destruição do meio ambiente; fragmentação, período em que se iam juntando leis, fazendo correções e adequações e a fase holística, onde a legislação preocupou-se com o tema de forma mundial. A partir dessa fase, os danos causados ao meio ambiente passaram a ser tratados com a devida responsabilidade civil.
* Houve inclusão na Constituição Federal dessas responsabilidades e penalidades. Porém, o direito ambiental no Brasil, ainda está em fase de consolidação, acredita o professor. Para ele, há uma ?prostituição acadêmica?, daqueles que se dizem trabalhar pelo meio ambiente e pelos direitos ambientais, destruindo o que se quer chegou a ser totalmente regulamentado.
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