Justiça bloqueia contas do Iperon para pagar trabalhadores em educação

Da Redação

06 de Abril de 2007 às 16:51

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

Justiça bloqueia contas do Iperon para pagar trabalhadores em educação

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

*O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa, determinou a indisponibilidade da arrecadação do Iperon, visando garantir o pagamento da ação movida pelo SINTERO para restituir aos trabalhadores em educação os descontos indevidos efetuados pelo instituto. A ação, formulada pelos advogados Hélio Costa e Zênia Cernov beneficia os servidores da educação com créditos inferiores a 40 salários mínimos, cujo pagamento já foi determinado pela Justiça e não atendido pelo Iperon.

*O valor total da ação é de R$ 34 milhões, e beneficia mais de 9 mil trabalhadores em educação. Pelos cálculos do advogado Hélio Vieira, o Iperon deverá disponibilizar R$ 8 milhões por mês até a satisfação dos créditos. De acordo com a decisão do Juiz, o presidente do Iperon só poderá movimentar a conta bloqueada para pagamento de material e funcionários, ou seja ?aquelas ordinárias e estritamente necessárias, além do pagamento dos benefícios, proibindo a utilização do recurso restante em outras despesas?. O juiz também vedou o repasse ao Fundo Previdenciário até a quitação dos créditos dos trabalhadores em educação.

*Ainda na decisão, o juiz determinou que o presidente do Iperon seja o depositário da conta indisponível, devendo prestar contas mensalmente sobre o valor da arrecadação, valor das despesas permitidas e valor retido, indicando qual o valor teria repasse ao fundo, caso a conta não tivesse sido bloqueada. O magistrado deu prazo de 15 dias para que o Iperon apresente a estimativa de despesa mensal do órgão, indicando as respectivas destinações.

*O presidente do SINTERO, João Duarte Pereira, disse que os trabalhadores em educação já esperavam por essa decisão da Justiça, pois o Iperon já havia sido condenado a devolver os descontos indevidos. No entanto, vinha protelando o pagamento, fazendo propostas que não atendem aos interesses dos trabalhadores, e se recusando a pagar a ação. O SINTERO deverá convocar os trabalhadores em educação para uma assembléia, quando a decisão do juiz será explicada de forma detalhada, para que a categoria saiba como o sindicato está trabalhando na defesa dos direitos dos servidores.

*Há informações, inclusive, de que o Iperon vinha fazendo pagamentos administrativos não homologados pela Justiça, em detrimento das ordens judiciais.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!