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Roraima - Juiz federal manda retirar lacre da Rádio Roraima
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Foto: Divulgação
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O juiz federal substituto da 22a Vara, em Brasília, no exercício da titularidade, concedeu liminar mandando retirar o lacre do transmissor da Rádio Difusora de Roraima, fechada desde a quinta-feira da semana passada, 23, por agentes da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
*Ao acatar o mandado de segurança protocolado pelo Governo do Estado, o magistrado entendeu que o fato de a emissora desenvolver atividades sem fins lucrativos e servir como fonte de informação a pequenas cidades, constitui-se um “serviço de inquestionável utilidade pública”.
*A decisão foi cumprida ontem à noite, logo após a confirmação da liminar. O fechamento da Rádio Roraima foi uma determinação do Ministério das Comunicações, sob alegação de que não tinha outorga, um alvará que permite o funcionamento da emissora.
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