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Orçamento aprova corte de R$ 900 mi para ressarcir Estados
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Foto: Divulgação
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*A Comissão Mista de Orçamento aprovou um corte de R$ 900 milhões nas despesas orçamentárias deste ano para destinar mais recursos ao estados exportadores atingidos pela a Lei Kandir. Os parlamentares não definiram ainda como seria feito esse corte. A reunião foi encerrada em seguida.
*Para suprir os R$ 900 milhões, o relator-geral, deputado Carlito Merss (PT-SC), defende um corte linear em todas as despesas previstas no projeto. Outras possibilidades em debate são um corte de 11% nas emendas dos parlamentares feitas pelas bancadas estaduais e pelas comissões; um corte concentrado em investimentos; ou cortes isolados nas emendas de comissões e nas de bancadas.
*Impasse
*A destinação de recursos para a Lei Kandir é o principal motivo do atraso na votação da proposta orçamentária deste ano. Enquanto o relatório final repassa R$ 3,4 bilhões, os governadores pedem R$ 5,2 bilhões - mesmo volume do ano passado.
*A diferença, de R$ 1,8 bilhão, seria coberta pelo corte de R$ 900 milhões nas despesas e mais uma suplementação de R$ 900 milhões, esta última condicionada a um crescimento na arrecadação.
*A Comissão Mista de Orçamento volta a se reunir na próxima terça-feira (14) para votar o relatório final do Orçamento.
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