ESPAÇO ABERTO: Decisão judicial pode comprometer privatização do aeroporto de Porto Velho

CÍCERO MOURA/RONDONIAOVIVO

22 de Abril de 2021 às 08:37

Atualizada em : 22 de Abril de 2021 às 14:26

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ESPAÇO ABERTO: Decisão judicial pode comprometer privatização do aeroporto de Porto Velho

Foto: Divulgação

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FORA DA DISPUTA

O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Humberto Martins, restabeleceu medida cautelar do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) e retirou o Aeroporto Internacional de Manaus do leilão de concessões realizado pelo governo federal no último dia 7. O grupo francês Vinci havia adquirido o terminal de Manaus.

Aeroporto Eduardo Gomes, em Manaus (AM)

MANTIDOS

A decisão do presidente do STJ manteve no chamado Bloco Norte do Leilão Anac 1/2020 os terminais de Porto Velho (RO), Rio Branco (AC), Cruzeiro do Sul (AC), Tabatinga (AM), Tefé (AM) e Boa Vista (RR).

Aeroporto de Porto Velho

NOVA DECISÃO

O ministro Humberto Martins reconsiderou posição adotada no início do mês, quando deferiu o pedido de suspensão feito pela União contra decisão do TRF1 que havia retirado o aeroporto de Manaus do bloco oferecido no leilão.

CONTRATO

Martins levou em consideração a existência de um contrato assinado em 2018 entre a Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) e o consórcio SB Porto Seco, vencedor de licitação para exploração comercial e operação de atividade de armazenagem e movimentação de cargas no aeroporto de Manaus

pelo prazo de dez anos.

DISPUTA

Em 2019, o procedimento licitatório foi suspenso por acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU). Desde então, o caso foi objeto de uma série de liminares, ora confirmando, ora suspendendo a determinação do TCU.

CANCELOU

Em paralelo, a Infraero revogou o certame e incluiu o aeroporto de Manaus no programa nacional de desestatização. No início de abril, o TRF1 deferiu o pedido do consórcio SB Porto Seco para excluir o aeroporto de Manaus da rodada de concessões.

COMPROMETIMENTO

No STJ, a União alegou que a interferência judicial em leilão internacional geraria dano irreparável à imagem do Brasil e significativa perda de receita.

CREDIBILIDADE

No pedido de reconsideração, o consórcio argumentou que a retirada do aeroporto de Manaus do leilão seria uma forma de manter a credibilidade do poder público perante os investidores, pois havia uma licitação “definitivamente encerrada, aperfeiçoada e acabada”.

QUESTÃO JURÍDICA

Em sua nova decisão, o presidente do STJ avaliou que a assinatura do contrato administrativo entre a Infraero e o consórcio SB Porto Seco (3/10/2018) inviabiliza o pedido de suspensão feito pela União contra a medida cautelar do TRF1, pois seu atendimento exigiria a análise da validade do contrato e da possibilidade de sua revogação.

NÃO É O CAMINHO

Segundo Humberto Martins, a via processual da suspensão de liminar e de sentença também não é adequada para o exame da viabilidade do equilíbrio

econômico-financeiro da concessão do terminal de Manaus à iniciativa privada, a fim de justificar eventual deferimento do pedido da União.

MAIS PREJUÍZOS

Além disso, o ministro afirmou que, no caso, a celebração de um novo contrato provocaria prejuízos ainda maiores ao poder público. “A licitação de serviço já licitado e adjudicado a terceiro, com contrato assinado, é providência que causa indesejável insegurança jurídica e prejudica o ambiente de negócios no Brasil”, concluiu.

COMPROMETEDOR

É mais do que certo que essa decisão do ministro Humberto Martins pode comprometer a privatização do aeroporto Jorge Teixeira. Digo isso porque a empresa Vinci tem no aeroporto de Manaus sua menina dos olhos.

VALOR

A alteração no negócio não é algo tão simples assim. A francesa Vinci, que administra o aeroporto Charles De Gaulle, em Paris, ofertou 420 milhões na disputa pelo bloco Norte porque tinha como principal ativo o aeroporto de Manaus (AM), por onde por onde escoa boa parte das exportações realizadas pela Zona Franca.

EXEMPLO

O grupo francês, que já opera o aeroporto de Salvador (BA), justamente pela movimentação internacional não tem nenhum grande interesse pelos aeroportos de Porto Velho, Rio Branco e Cruzeiro do Sul (AC), Tabatinga e Tefé (AM) e Boa Vista (RR), que só caíram nas mãos dos franceses por fazerem parte do bloco Norte.

AMAZÔNIA

Para o grupo francês, a região amazônica representa uma harmonia com sua operação na Guiana Francesa, que tem voo direto para Paris. A questão é que tudo está ligado à Manaus, sem a capital do Amazonas em sua operação tudo indica que a Vinci perderá o interesse na região.

META

O presidente da Vinci Airport, Nicolas Notebaert, disse que a entrada do grupo na região Norte está atrelada à perspectiva de crescimento das indústrias de alto valor, como a de eletrônicos. Desnecessário enfatizar onde ficam essas industrias de eletrônicos na região Norte.

PERÍODO

Os contratos de concessão leiloados pelo Governo têm duração de 30 anos. A decisão do STJ foi divulgada na terça-feira (20) e ainda não houve uma manifestação oficial da Vinci Airport.

ACORDOS

Hoje e amanhã acontece a Cúpula Mundial do Clima, em meio a um cenário de críticas internacionais às políticas ambientais do governo federal. O Fórum de Governadores se reuniu com representantes da Embaixada dos Estados Unidos para solicitar a realização de parcerias no tema das mudanças climáticas.

MAIORIA

O fórum entregou uma carta, assinada por 21 governadores, dirigida ao presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, apresentando a posição do colegiado sobre ações necessárias para a preservação do meio ambiente e o combate aos impactos prejudiciais das alterações no clima e defendendo parcerias com a gestão do democrata.

TEXTO

No documento, eles indicam a vontade de firmar parcerias com o objetivo de promoção do equilíbrio climático, de cadeias econômicas verdes e de adoção de tecnologias que diminuam a emissão de carbono.

COMPROMISSO

As autoridades brasileiras elencam no texto as suas responsabilidades com a redução dos gases de efeito estufa, o estímulo a energias renováveis, o combate ao desmatamento, à proteção do bem-estar dos povos indígenas e formas de viabilizar massivos reflorestamentos.

POLÍTICAS

“A aliança Governadores pelo Clima está estruturando políticas climáticas, sociais e econômicas interligadas (base do desenvolvimento sustentável) e vem construindo intercâmbios com governadores, lideranças da América Latina e governos da Europa”, argumentam os governadores na carta.

FORA

Não assinaram a carta os governadores do Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Roraima e Santa Catarina.

CONSÓRCIO

O Consórcio do Nordeste também entregou uma carta à Embaixada dos Estados Unidos, em que coloca os compromissos dos governos estaduais com o meio ambiente.

MAIS PROTEÇÃO

Entre eles estão a conservação das áreas de Mata Atlântica, Caatinga, Cerrado e Amazônia e em aumentar as áreas protegidas e qualificar a gestão das unidades de conservação.

RECUPERAÇÃO

No documento, os governadores do Nordeste também manifestaram o intuito de trabalhar para a recuperação de floresta em unidades de conservação, ampliar os programas de agricultura de baixo carbono e promover análise dos programas de regularização ambiental.

COMPROMISSO

De acordo com o coordenador do Fórum de Governadores, governador do Piauí, Wellington Dias (PT), o embaixador dos EUA no Brasil, Todd Chapman, se comprometeu a enviar a carta ao presidente Joe Biden no âmbito da Cúpula Mundial do Clima.

CACAU

Na coluna de ontem eu falei sobre o interesse que o cultivo de Cacau vem despertando em produtores do Estado. Leitor fiel da coluna, o Superintendente do Sebrae/RO, Daniel Pereira, mandou mensagem informando que vários cacauicultores tem procurado o Sebrae para alavancar suas produções.

CHOCOLATE

O nobre ex-governador pontuou o trabalho das produtoras Melissa Almeida, de Ouro Preto do Oeste, e Regilaine Vieira, de Cacoal. Ambas tem duas pequenas empresas de produção de chocolate.

OURO PRETO

Melissa Almeida, dona da empresa Cacau Raiz, diz que seu negócio cresceu mesmo na pandemia. Enfatiza que o Sebrae foi fundamental na orientação, consultoria e criação de layout para suas embalagens.

CADEIA

A pequena empresária ressalta que compra o Cacau já fermentado, faz o processo de torração, depois separa o fruto da casca para finalmente chegar até à produção do chocolate.

CACOAL

Já a produtora Regilaine Vieira, outra pequena empresária, apostou em receitas de chocolate low carb, e se deu bem. Regilaine também recebeu toda orientação técnica necessária já que trabalha com cozinha inclusiva, voltada a um público específico. Pessoas que tem alergia e intolerância a determinados ingredientes.

LOW CARB

É um programa alimentar que restringe o consumo de carboidratos, muitas vezes, para o tratamento da obesidade ou diabetes.

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