ESPAÇO ABERTO: Governo fica calado e ganha com descuido dos consumidores

Confira a coluna de Cícero Moura

CÍCERO MOURA/RONDONIAOVIVO

02 de Abril de 2021 às 07:25

Atualizada em : 02 de Abril de 2021 às 14:13

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ESPAÇO ABERTO: Governo fica calado e ganha com descuido dos consumidores

Foto: Divulgação

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ARRECADAR MAIS

Quando a Caixa Econômica Federal criou o sistema eletrônico para pagamento de loterias o objetivo era “facilitar” a vida dos apostadores que teriam reclamado não ter muita paciência para encarar longas filas em lotéricas.

COMODIDADE

É óbvio que com isso o banco também queria melhorar a arrecadação, de olho no mercado eletrônico que, cada vez mais, facilita para os consumidores tanto na compra quanto venda de algum produto ou serviço.

MELHOROU

Segundo informações da própria Caixa, após a liberação do jogo pela internet houve um aumento superior a 30% no volume de apostas. Para jogar, basta o

apostador ter cartão de crédito ou uma conta no banco.

NÃO APARECEU

Na quarta-feira,31, encerrou o prazo para um dos ganhadores retirar o prêmio de R$ 162,6 milhões - metade do prêmio pago na Mega da Virada do dia 31 de dezembro. O dono do bilhete não apareceu e o dinheiro será repassado, segundo a Caixa, para o Fies (Fundo de Financiamento do Ensino Superior), do Ministério da Educação.

REGRA

A aposta foi feita em São Paulo pela internet e pela norma das loterias, o resgate dos prêmios tem prazo de validade de 90 dias. Essa sempre foi uma regra, uma das justificativas era de que o banco não teria como conseguir identificar um ganhador.

LOCALIZAÇÃO

O problema é que esse argumento caiu por terra após a modalidade de apostas pela internet. Simplesmente porque ao pagar uma aposta, seja com cartão de crédito ou débito em conta, a Caixa pode identificar na hora o apostador.

APROPRIAÇÃO

Ora, se a Caixa pode identificar o apostador então porque se acomodar e esperar encerrar o prazo e se apropriar do dinheiro. E é apropriação sim, pois o banco é do governo e o dinheiro fica com o governo.

DEFESA

A postura “estranha” chamou atenção do Procon-SP, que informou ter notificado a CEF, pedindo que a instituição identificasse o ganhador e fizesse o pagamento do prêmio. A Caixa não cumpriu a notificação.

LEI DE GERSON

Pessoas não tão boas são comuns de se ver tentando levar vantagem em cima da desgraça de alguém, mas no caso de um banco público que deveria servir como exemplo a ação é deprimente.

DESCUÍDO

Claro que ocorreu falta de atenção de quem apostou, mas isso é mais do que comum como a própria Caixa já informou em outras ocasiões. São centenas de prêmios não resgatados que vão para programas do governo.

ANO PASSADO

Segundo a Caixa, somente em 2020, R$ 311,9 milhões em prêmios não foram resgatados. Os valores levam em conta todas as modalidades e faixas de

premiação como Dupla-Sena, Quina, Lotofácil, Lotomania e Loteca, que não foram retiradas no prazo.

LEI

A gente vê político criando tanta lei sem pé nem cabeça, que está aí uma boa chance de um parlamentar apresentar projeto de lei obrigando a Caixa a identificar e pagar ganhador de loteria que apostar pela internet.

PROCON-SP

A propósito, o órgão solicitou que a Caixa faça uma alteração no sistema para que, nos casos das demais apostas premiadas que forem realizadas através do meio eletrônico, o pagamento seja efetuado no canal indicado pelos consumidores.

PROCON 2

No pedido consta ainda que caso o apostador esteja morto, o prêmio seja entregue aos herdeiros. Duvido que o pedido do Procon seja levado à sério.

OUTRO LADO

A Caixa informou, por meio de nota, que prestou os esclarecimentos necessários ao Procon e esclareceu que "de acordo com a Lei 13.756/2018, cabe exclusivamente ao apostador solicitar o recebimento de prêmios de loterias em até 90 dias".

TEM MAIS

O banco explicou que os dados pessoais do apostador não são registrados nos sistemas da Caixa, mesmo quando a aposta é feita pela internet.

CONVERSA MOLE

A explicação é tão esdrúxula quanto o intelecto de quem fez a nota. Quer dizer então que compras no débito ou crédito são feitas por anônimos que por obra divina foram agraciados com algum limite ou crédito em entidade financeira? Me poupem.

NEGÓCIOS

Há 26 anos, os representantes da base industrial se reúnem para construir a Agenda Legislativa da Indústria (ALI), um produto que consolida e indica as maiores prioridades entre as proposições que tramitam no Congresso Nacional para o avanço da indústria brasileira.

COMPOSIÇÃO

Pela primeira vez, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) elaborou um produto que tem como principal objetivo informar a respeito das entidades e das pessoas que atuaram no processo da construção da ALI.

INICIATIVA

O Quem é Quem é o resultado desse trabalho, que consiste em uma publicação para fortalecer o networking entre as entidades e os profissionais que trabalham, visando o interesse da indústria brasileira, dando maior visibilidade a quem participa ativamente do processo e reforçando a representatividade.

MODELOS

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (FIERO), Marcelo Thomé, ressaltou como exemplos a reforma trabalhista; terceirização; reforma da previdência; marco legal do saneamento básico e a nova lei do gás como algumas das principais conquistas e avanços significativos da Agenda Legislativa da Indústria nos últimos anos.

À FRENTE

De acordo com Thomé, a ALI é uma ferramenta de promoção do desenvolvimento do Brasil. Destaca que o trabalho reflete o compromisso da indústria brasileira com o futuro do Brasil e serve de instrumento para qualificar o diálogo com o Poder Legislativo em prol de mudanças nos marcos legais para impulsionar o crescimento econômico e social do país.

Direito ao esquecimento

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