DESEQUILÍBRIO ELEITORAL: Juíza de RO manda Mariana Carvalho retirar painéis de seu comitê

A coligação encabeçada pelo PDT alegou que a tucana fixou bandeiras uma ao lado da outra na fachada de seu comitê e, internamente, distribuiu seis painés “enormes”, produzindo efeito visual similar ao de outdoor

Rondoniadinâmica

03 de Setembro de 2018 às 09:25

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DESEQUILÍBRIO ELEITORAL: Juíza de RO manda Mariana Carvalho retirar painéis de seu comitê

Foto: Divulgação

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A coligação “Juntos por um Novo Tempo para Rondônia II (PDT, PSB, DC, PP, PR, PTB, PTC e SD)” moveu representação com pedido de liminar contra a deputada Mariana Carvalho, candidata à reeleição pelo PSDB, alegando propanga eleitoral irregular.

“Acrescenta o representante que não se tem informação se o local, situado na Av. Pinheiro Machado, nº 2481, Bairro São Cristóvão, nesta capital, é o comitê central da candidata e que, por possuir paredes frontais de vidro, o material de propaganda é visualizado por qualquer pessoa que passe por aquele ponto estratégico da cidade”, destacou o autor da ação.

Sobre as bandeiras, a juíza eleitoral Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza disse: “...não vislumbro afronta às regras de propaganda, uma vez que se apresentam dispostas de forma espaçada, além de serem instrumentos móveis, que, conforme se observa em uma das fotos anexas à inicial foram retiradas ao final do dia”.

“Desequilíbrio na disputa eleitoral”

Já em relação aos painés, asseverou a magistrada:

“Com efeito, das imagens apresentadas na inicial, à primeira vista, em juízo de cognição sumária, mesmo ausente termo de constatação, é possível verificar que foi veiculada propaganda eleitoral irregular com a utilização de painéis justapostos, produzindo efeito visual único”.

Para a juíza, a coligação representante comprovou a plausibilidade jurídica do pedido.

“No tocante ao perigo da demora, a fixação dos limites da propaganda eleitoral visa garantir a igualdade entre os candidatos. Nesse sentido, a propaganda realizada pela representada promove evidente desequilíbrio na disputa eleitoral”, asseverou.

Por fim, Úrsula Gonçalves Theodoro deixou claro que, examinada a questão à luz dos elementos de prova constantes dos autos, em juízo de cognição sumária, “entendo estarem presentes os requisitos para a concessão parcial da liminar postulada”.

Confira os termos da decisão

DISPOSITIVO

Diante do exposto, defiro parcialmente a liminar e determino que a representada retire os painéis de seu comitê situado na Av. Pinheiro Machado, nº 2481, Bairro São Cristóvão, nesta capital, só podendo recolocá-los após serem tomadas providências no sentido de que motoristas e pedestres que passem pelo local não consigam enxergar o seu interior. Em caso de descumprimento, fica sujeita à imediata apreensão do material, bem como à responsabilização pelo crime de desobediência eleitoral, nos termos do art. 347 do Código Eleitoral.

Determino a citação da representada, para, querendo, apresentar defesa no prazo de 02 (dois) dias (Resolução TSE nº 23.547/17, art. 8º), oportunidade em que deverá informar se o citado comitê é o seu comitê central de campanha.

Após, intime-se a Procuradoria Regional Eleitoral para emissão de parecer no prazo de 01 (um) dia (Resolução TSE nº 23.547/17, art. 12).

Publique-se. Intimem-se.

Porto Velho, 02 de setembro de 2018.

ÚRSULA GONÇALVES THEODORO DE FARIA SOUZA

Juíza Eleitoral Auxiliar – TRE/RO

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