Abertas as inscrições para vaga de juiz de paz e suplentes

Dentre as atribuições do juiz de paz, que exerce sua função durante quatro anos, está a celebração de casamentos

Comunicação TJ

22 de Abril de 2019 às 11:50

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Abertas as inscrições para vaga de juiz de paz e suplentes

Foto: Ilustrativa

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O Poder Judiciário de Rondônia abriu prazo para inscrição de interessados para a escolha e provimento dos cargos de juiz de paz, 1º e 2º suplentes, cujo exercício da função será realizado perante o Cartório de Registro Civil do Município de Machadinho do Oeste. O prazo é de 22 de abril a 10 de maio de 2019.

Dentre as atribuições do juiz de paz, que exerce sua função durante quatro anos, está a celebração de casamentos. O escolhido receberá remuneração de acordo com as taxas previstas em tabelas de cartórios.

As inscrições são gratuitas e deverão ser feitas no Cartório de Registro Civil de Machadinho do Oeste, localizado na Avenida Castelo Branco, nº 2733, devidamente acompanhado dos documentos constantes no edital.

A posse dos suplentes ficará a encargo do Juízo de Direito Corregedor Permanente da comarca de Machadinho do Oeste, desde que comprovadas as condições legais para a investidura na função, como ser brasileiro nato ou naturalizado, estar quite com a Justiça Eleitoral e em pleno gozo dos direitos civis, políticos e quitação com o serviço militar.

A pessoa deve ser residente no município e não exercer atividade político-partidária. A idade mínima é 21 anos completos na data da inscrição, ter boa conduta social e não registrar antecedentes criminais.

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