Alertas do sistema bancário, documentos contábeis e perícias da Polícia Federal embasam investigações e as decisões do STF sobre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Os relatórios técnicos divulgados pela imprensa nacional mostram que os inquéritos nasceram de fiscalizações de rotina no mercado financeiro e de operações policiais sobre terceiros, sem relação com disputas políticas recentes.
A primeira investigação sobre o gabinete do parlamentar na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro nasceu de um relatório automático do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em 2018.
O órgão de fiscalização do sistema financeiro detectou saques e depósitos fracionados na conta do ex-assessor Fabrício Queiroz, sem qualquer interferência de denúncias partidárias.
Anos depois, o STF e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anularam as provas do caso por entenderem que o foro privilegiado do congressista não foi respeitado na primeira instância, o que demonstrou o funcionamento das garantias legais do processo penal.
Dark Horse e Daniel Vorcaro
O inquérito que examina o financiamento do filme Dark Horse tramita no STF sob a relatoria do ministro André Mendonça, indicado ao cargo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A Polícia Federal abriu o procedimento após apreender o telefone do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e encontrar 110 registros de mensagens e ligações sobre o repasse de R$ 134 milhões para a produção. Os peritos identificaram uma divergência contábil severa entre os valores remetidos ao exterior e os montantes declarados no país, situação que exigiu o aprofundamento das investigações pelo relator.
Bets e Willer Tomaz
A apuração sobre o setor de apostas e plataformas digitais teve origem em uma operação da Polícia Federal realizada no Rio Grande do Sul para investigar crimes financeiros. Ao analisar o celular do advogado Willer Tomaz, a equipe policial identificou o nome do senador cadastrado como usuário master em uma conta bancária da empresa Alcazar Holdings, sediada em Portugal. A partir dessa descoberta material, o ministro Alexandre de Moraes assumiu a relatoria para apurar se existiu ocultação de patrimônio e pagamento de despesas pessoais do parlamentar.
Outras frentes investigativas surgiram por meio de auditorias internas de órgãos públicos e fiscalizações estaduais. O próprio Banco de Brasília (BRB) encaminhou à Polícia Federal um relatório de conformidade que apontou taxas de juros abaixo da média de mercado no financiamento de R$ 3,1 milhões para a compra de uma mansão em Brasília. Em outro caso, os agentes federais encontraram no telefone de Robson Calixto, investigado na ação penal do caso Marielle Franco, diálogos com uma assessora do senador sobre a destinação de R$ 199 mil em emendas parlamentares.
Outro lado
A legislação brasileira garante a todos os cidadãos o direito ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência.
A defesa do senador Flávio Bolsonaro afirmou para veículos da imprensa nacional que todas as movimentações financeiras do parlamentar possuem origem lícita e declarada. Os advogados sustentam que as viagens internacionais e os negócios do congressista decorrem de relações exclusivamente pessoais ou do exercício legal da advocacia privada.