LEVANTAMENTO: MPT recebe 40 mil denúncias ligadas à Covid-19 em apenas um ano

Instituição ajuizou 468 ações civis públicas, firmou 443 termos de ajuste de conduta e expediu 14.084 recomendações

ASSESSORIA

17 de Março de 2021 às 15:24

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

LEVANTAMENTO: MPT recebe 40 mil denúncias ligadas à Covid-19 em apenas um ano

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

Em 1 ano, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 40.279 denúncias relacionadas à Covid-19. É o que aponta novo levantamento realizado pela instituição, divulgado nesta quarta-feira (17).

Até o dia 15 de março, foram ajuizadas 468 ações civis públicas, firmados 443 termos de ajuste de conduta (TACs) e promovidas 563 mediações. Também foram expedidas 14.084 recomendações a autoridades do poder público e empregadores e instaurados 11.465 inquéritos civis relacionados à pandemia.

Os resultados foram alcançados pela instituição com o apoio do Grupo de Trabalho Covid-19 (GT Covid-19), criado em 17 de março de 2020 para propor e coordenar iniciativas que reduzem os impactos da pandemia e garantem mais proteção aos trabalhadores.

O GT Covid-19, formado por todas as Coordenadorias Temáticas do MPT, estruturou suas ações a partir de quatro eixos principais: articulação, mediação, judicialização e difusão de conhecimento.

Além de elaborar diretrizes que norteiam o trabalho de procuradores da instituição em todo o país, o grupo também é responsável por subsidiar a atuação do MPT no Gabinete Integrado de Acompanhamento à Epidemia do Coronavírus (Giac-Covid-19), da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Para garantir que as ações de combate à Covid-19 fossem implementadas em todo o MPT de modo efetivo, cada regional conta com um procurador que atua como focalizador para que as iniciativas sejam replicadas na instituição.

Eles são os responsáveis por desenvolverem o plano regional seguindo as diretrizes do plano de ação nacional e também atuam como ponto de contato entre o MPT e o Giac-Covid19.

Segundo o coordenador do GT Covid-19, Ronaldo Lima dos Santos, a criação do grupo possibilitou uma atuação em rede de todo o Ministério Público do Trabalho, de forma dialogada, articulada, uniforme e harmoniosa, para fazer frente aos desafios decorrentes dos impactos sanitários, sociais e econômicos da pandemia de Covid-19, principalmente nas relações de trabalho.

“O MPT alcançou, em todo o Brasil, grande efetividade durante este período, não obstante as diversas dificuldades decorrentes da pandemia, de problemas estruturais e da insuficiência de políticas públicas na sociedade brasileira. O MPT canalizou diversas demandas da sociedade, sendo reconhecido como uma das instituições mais atuantes durante a pandemia”, disse.

Veja abaixo algumas frentes de atuação do MPT:

Frigoríficos – Durante a pandemia, o setor de frigoríficos foi um dos maiores focos de disseminação de Covid-19 em ambiente de trabalho. Por meio do Projeto Nacional de Adequação do Meio Ambiente do Trabalho em Frigoríficos, o MPT atuou para garantir mais proteção à saúde de milhares de trabalhadores do setor no período da pandemia.

Hospitais – Além disso, o MPT buscou a proteção de profissionais de saúde que trabalham em hospitais de diversas partes do Brasil. Entre as medidas adotadas estão o acordo com oito hospitais municipais do Rio de Janeiro e a ação civil pública contra o município de Belém, que resultou em decisão liminar favorável.

Mineração – Outra frente de atuação de destaque foi no setor da mineração. A instituição adotou medidas para reduzir casos de infecção de trabalhadores em minas localizadas nos estados de Minas Gerais, Pará e Mato Grosso do Sul.

Aplicativos – A preservação de trabalhadores de aplicativos de transporte de passageiros e de entrega também foi um dos focos do MPT. Entre os resultados estão o acordo judicial firmado entre o MPT-SP e a Rappi em dezembro e a liminar obtida pelo MPT-RJ em abril de 2020 contra o aplicativo transporte de passageiros Cabify.

Plataformas de petróleo – Em relação às plataformas de petróleo, o MPT realizou audiência em abril para investigar casos de adoecimento de profissionais na plataforma petrolífera operada pela empresa SBM Offshore, a FPSO Capixaba, localizada no litoral de Marataízes (ES). A instituição também conduziu investigações sobre a disseminação da doença em outras plataformas.

Telemarketing – O MPT em Mogi das Cruzes (SP) ajuizou em março do ano passado ação cautelar contra a TMKT Serviços de Marketing Ltda por expor seus funcionários ao risco desnecessário de contaminação pelo coronavírus. Em Sergipe, a instituição obteve decisão liminar que determinou a suspensão em todo o estado das atividades de teleatendimento e central de telemarketing da empresa Almaviva.

Unidades prisionais – A Justiça do Trabalho de Campinas (SP) concedeu liminar ao MPT e às entidades sindicais, determinando que o Governo do Estado de São Paulo cumpra uma série de medidas para garantir a proteção dos servidores e trabalhadores terceirizados das 176 unidades prisionais espalhadas pelo Estado de São Paulo, de forma a evitar o contágio do novo coronavírus. No Distrito Federal, o MPT notificou o Sistema Penitenciário do DF após surto da pandemia do Coronavírus infectar mais de 60 pessoas no Complexo da Papuda.

Destinações – Até o dia 15 de março, a instituição destinou R$ 338 milhões para a aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs) a profissionais de saúde, respiradores, ventiladores pulmonares e kits de testagem. O montante também foi utilizado para a doação de cestas básicas e enxovais a comunidades carentes.

Os valores foram garantidos por decisões da Justiça do Trabalho ou por acordos extrajudiciais (termos de ajuste de conduta - TACs) e beneficiam todos os estados do Brasil e o Distrito Federal. Com isso, são beneficiados hospitais, associações e fundos municipais e estaduais de saúde, universidades, entes da federação, instituições filantrópicas que prestam assistência a pessoas em situação de vulnerabilidade.

Parcerias – Além de integrar o Gabinete Integrado de Acompanhamento à Epidemia do Coronavírus (Giac-Covid-19), da Procuradoria-Geral da República (PGR), o MPT buscou parcerias com diversas instituições com foco na redução dos impactos decorrentes da pandemia.

Foi firmado protocolo de intenções com a Caixa Econômica Federal para evitar contágio em agências do banco, bem como acordos de cooperação técnica firmado com o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) para a adoção de medidas de preservação do emprego e da renda dos trabalhadores e com a Caixa para individualizar as contas do FGTS.

MPs 927 e 936 – A instituição emitiu nota técnica sobre a Medida Provisória nº 927, que alterou a legislação trabalhista durante o período da calamidade pública, em razão da pandemia do coronavírus. O MPT também divulgou nota pública sobre a Medida Provisória nº 936, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.

Os documentos demonstram preocupação em relação a pontos das medidas como a autorização a negociação de acordos trabalhistas individuais para tratar de temas sensíveis como redução de jornada ou de remuneração dos trabalhadores. Além das notas técnicas, houve articulação com os Poderes Legislativo e Executivo para alterar trechos das MPs.

Notas técnicas – As 26 notas técnicas (NTs) publicadas até o momento pelo GT Covid-19 buscam orientar empregadores para que adotem medidas de proteção aos mais diversos grupos de trabalhadores.

Entre elas estão a NT 17, que conta com recomendações para a garantia da proteção de trabalhadores durante o trabalho remoto, e a NT 20, que traz medidas necessárias de vigilância em saúde do trabalhador, sanitárias e epidemiológicas, destinadas a evitar a expansão ou o agravamento da pandemia. Também foram produzidas notas técnicas para a proteção de indígenas, pessoas com deficiência, gestantes, professores, dentre outros grupos de trabalhadores.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!