Samarco faz acordo com MP e pagará ao menos R$ 1 bilhão por desastre em MG

Da Redação

16 de Novembro de 2015 às 19:45

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A Samarco Mineração, responsável pelas duas barragens que romperam no subdistrito de Bento Rodrigues, em Mariana (115 km de Belo Horizonte), firmou nesta segunda-feira (16) com o MP-MG (Ministério Público de Minas Gerais) e o MPF (Ministério Público Federal) um acordo para que ao menos R$ 1 bilhão seja reservado para garantir as medidas ditas emergenciais. O valor é considerado o mínimo que a mineradora deverá investir para reparar a tragédia. Neste pacote, estão incluídas ações mitigatórias, reparadoras ou compensatórias.

Uma empresa independente será designada pelo MP-MG e pelo MPF para auditar os gastos. A cada mês, a Samarco deverá apresentar laudos que demonstrem o pagamento dos valores e para que serviram – se para cobertura de danos ambientais ou socioambientais decorrentes do rompimento das barragens de Fundão e Santarém.

Moacyr Lopes Junior/Folhapress

O rompimento das barragens aconteceu no último dia 5 e deixou pelo menos 11 mortos – sete deles identificados até o momento. As causas ainda estão sendo apuradas, mas o desastre provocou uma onda de danos desde a devastação do rio Doce (rio que recebe as águas que vêm da região) e áreas adjacentes e o bloqueio do fornecimento de água das cidades que ficam em seu entorno.

"Ainda não é possível mensurar os danos efetivos e as medidas necessárias, mas, pela extensão e gravidade, sabemos que os valores necessários poderão ser muito maiores. Porém, o termo estabelece uma garantia jurídica concreta, que não existia até então, de que os valores iniciais emergenciais estão resguardados", afirma o promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto.

A Samarco deve depositar em até 10 dias, contados a partir desta segunda, em conta corrente da própria empresa que será fiscalizada pelo promotores e procuradores, R$ 500 milhões. A segunda parcela, ainda conforme o termo, será dada em garantias a serem apresentadas pela mineradora em 30 dias, como uma carta-fiança de uma instituição financeira.

Segundo o promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto, os danos ambientais devem ser integralmente reparados. "Ainda não é possível mensurar os danos efetivos e as medidas necessárias à mitigação, contenção, reparação e compensação, mas, pela extensão e gravidade, sabemos que os valores necessários poderão ser muito maiores. Porém, o termo estabelece uma garantia jurídica concreta, que não existia até então, de que os valores iniciais emergenciais estão resguardados", afirmou.

Bloqueio e multa

Na sexta-feira (13), o juiz da 2ª Vara Cível de Mariana, Frederico Esteves Duarte Gonçalves, concedeu liminar determinando a indisponibilidade de R$ 300 milhões em contas bancárias da Samarco, que pode recorrer da decisão. A quantia deverá ser usada "exclusivamente" para a reparação de danos causados às vítimas do desastre em Mariana. O magistrado afirmou que a quantia "é compatível com a extensão do dano e não se divorcia da razoabilidade constitucional, ao se imaginar que mais de quinhentas pessoas foram atingidas imaterialmente e materialmente". O texto menciona números financeiros da empresa: R$ 7,5 bilhões de faturamento em 2014 e lucro líquido de R$ 2,8 bilhões.

Na quinta-feira (12), a presidente Dilma Rousseff (PT) confirmou a multa de R$ 250 milhões para a mineradora. O valor ainda é preliminar e a empresa poderá sofrer outras sanções. Segundo a presidente, a Samarco descumpriu "várias legislações". A multa abrange as seguintes infrações: poluir rios, tornar áreas urbanas impróprias para a ocupação humana, causar interrupção do abastecimento público de água, lançar resíduos em desacordo com as exigências legais, provocar a morte de animais e a perda da biodiversidade ao longo do rio Doce, colocando em risco a saúde humana.

Com informações da Agência Estado

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