MENSALÃO - Maioria do STF condena Jefferson, Costa Neto e mais 6 por corrupção

Da Redação

28 de Setembro de 2012 às 11:09

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MENSALÃO - Maioria do STF condena Jefferson, Costa Neto e mais 6 por corrupção

Foto: Divulgação

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A maioria dos ministros do STF condenou nesta quinta-feira por corrupção o ex-deputado do PTB Roberto Jefferson, delator do mensalão; o deputado do PR (antigo PL) Valdemar Costa Neto; o ex-deputado do PP e ex-presidente nacional do partido Pedro Corrêa; o ex-deputado do PL Bispo Rodrigues; o ex-líder do PMDB José Borba; e o ex-deputado do PTB Romeu Queiroz; homem de confiança do PP João Genu; e ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas.

Foi condenado por maioria pelo crime de lavagem de dinheiro Enivaldo Quadrado, ex-sócio da corretora Bônus Banval, que teria sido usada no esquema. Também foram condenados pelo mesmo crime Costa Neto, Corrêa e Jacinto. O réu Antonio Lamas foi absolvido de todos os crimes pela maioria dos ministros.

O Supremo julga o item 6 da denúncia da ação do mensalão, que trata do chamado "núcleo político", do qual fazem parte ex-parlamentares que teriam se beneficiado do pagamento de propina em troca de apoio ao governo. Sobre os 13 réus ligados ao PP, PL (hoje PR), PMDB e PTB, Toffoli precisa terminar o seu voto na segunda-feira. Ele teve de sair no meio da sessão para ir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Também faltam os votos dos ministros Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente da corte, Ayres Britto.

Jefferson, que confessou o crime ao delatar o mensalão, foi acusado de receber cerca de R$ 4 milhões para articular apoio do PTB à base do governo. Esse valor seria parte dos R$ 20 milhões acertados em troca de apoio político ao governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso. O delator admitiu ter recebido o dinheiro, mas disse que se tratava de acordos de campanha eleitoral.

O advogado de Jefferson, Luiz Francisco Corrêa Barbosa, disse que os ministros "partiram do equívoco do relator, que misturou datas e fatos". "Não era venda de apoio no Congresso, era acordo eleitoral", disse Corrêa Barbosa à Reuters por telefone, ao reagir à condenação de Jefferson.

Borba, por sua vez, é acusado de ter recebido pagamentos da ordem de R$ 2,1 milhões de Marcos Valério também com a finalidade de articular o apoio do PMDB ao PT.

Na fundamentação do seu voto, Gilmar Mendes citou o exemplo de várias migrações de parlamentares que se filiaram ao PL, ao PTB e ao PP, partidos que receberam recursos do esquema ilegal. "A cooptação de apoio político não em torno de ideias, mas em torno de vantagem financeira inequivocamente corrompe o sistema democrático", afirmou.

Mendes classificou como grave o fato de se obter apoio mediante repasse de recursos. O ministro disse que a "suposta inventiva tese do caixa dois" não se sustenta porque os repasses tinham origem ilícita: desvio de recursos públicos ou de práticas associadas à corrupção. "Falar em recursos não contabilizados, como se tratasse de uma mera falha administrativa, é o eufemismo dos eufemismos. Nós estamos a falar de outra coisa", criticou.

Para o ministro, o processo não trata de "meras irregularidades formais de campanha", mas de desvio de recursos públicos com objetivo de obter apoio político por parte dos parlamentares. "A tese do caixa dois serviu para abarcar despesas de campanha passada e futura", disse.

Rosa e Cármen abriram uma divergência em relação aos outros ministros e absolveram todos os réus acusados de formação de quadrilha: Pedro Corrêa, Pedro Henry, João Cláudio Genu, Enivaldo Quadrado, Breno Fishberg, Valdemar Costa Neto, Jacinto Lamas e Antonio Lamas. "Não vislumbro associação dos acusados para delinquir, praticar determinadamente crimes. Entendo que houve mera co-autoria", afirmou Rosa Weber.

Bate-boca

Na sessão desta quarta-feira (26), Lewandowski e Barbosa bateram boca novamente porque o revisor divergiu do relator ao absolver do crime de lavagem de dinheiro 10 dos 13 acusados do núcleo político. Para Lewandowski, o recebimento do dinheiro não caracteriza automaticamente o crime de lavagem e disse que não pode "usar um fato para duas consequências". Já Barbosa argumentou que os réus sabiam da origem escusa do dinheiro.

Na parte final da sessão, os dois travaram um duro embate acerca do réu Emerson Palmieri. Barbosa o condenou por corrupção passiva e lavagem, enquanto Lewandowski o absolveu das duas imputações. Desta vez, o motivo da discordância foi uma viagem feita por Palmieri a Portugal, ao lado de Marcos Valério, apontado como o financiador do mensalão, e Rogério Tolentino. Para Lewandowski, a viagem por si só não significa que os três tenham se reunido em torno de uma prática criminosa. Barbosa discordou.

O fatiamento do julgamento também voltou a ser tema de bate-boca entre Lewandowski e Barbosa na quarta. O relator sugeriu ao revisor que entregasse seu voto impresso para os outros ministros a cada sessão antes de iniciar sua leitura, da mesma forma que faz durante as sessões. “Eu faço isso em nome da transparência”, disse Barbosa.

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