Rondônia é o quinto Estado com maior índice de trabalho infantil no país – Confira dados

Da Redação

16 de Outubro de 2009 às 12:18

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Rondônia é o quinto Estado com maior índice de trabalho infantil no país – Confira dados

Foto: Divulgação

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O Tocantins é o estado com maior incidência de trabalho infantil em todo o país enquanto que o Rio de Janeiro tem o menor índice, segundo dados obtidos pelo G1 com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Cerca de 4,5 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalham em todo país, de acordo com o IBGE - cerca de 10% de toda a população na faixa etária.

No Tocantins, o percentual da população entre 5 e 17 anos ocupada é de 15,7%. No Rio, o índice é 3,9%.

Em Rondônia, o quinto Estado com maior índice, o percentual de crianças ocupadas é de 12,71%, a população de 05 a 17 anos soma 401 mil, dessas 51.000 trabalham e outras 12.800 são atendidas no PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (conforme aferição de janeiro a agosto de 2009).

Seguindo método orientado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), o G1 cruzou os dados da população total de cada estado na faixa etária com a população ocupada na mesma faixa de idade - o IBGE só havia divulgado os números referentes às cinco regiões e não as informações individuais do estado. Confira abaixo a situação do trabalho infantil e juvenil em todos os estados.

A legislação brasileira permite o trabalho na condição de aprendiz a partir dos 14 anos e em qualquer caso acima dos 16, mas muitas crianças e adolescentes começam a pegar no batente mais cedo. Dados da PNAD mostram que 141 mil das crianças ocupadas têm menos de nove anos de idade e 1,3 milhão menos de 14.

Acima dos 14 anos, o IBGE aponta que são R$ 2,99 milhões de ocupados. Mas, dados de 2008 do Registro Anual de Informações Sociais (Rais) do Ministério do Trabalho e Emprego, apontam que apenas 360 mil jovens de 16 e 17 têm emprego com carteira assinada. Outros 160 mil jovens acima dos 14 trabalham como aprendizes. Isso significa que 2,47 milhões de adolescentes trabalham sem ter seus direitos trabalhistas respeitados.

O coordenador do Programa Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil da Organização Internacional do Trabalho no Brasil (OIT), Renato Mendes, diz que o trabalho infantil está sempre atrelado a outros indicadores e à desvalorização da mão-de-obra adulta. "O trabalho infantil nunca vem sozinho, vem com outros indicadores de desenvolvimento humano, educação básica, pobreza."

Segundo Mendes, tradicionalmente os estados do Nordeste e Norte estão no topo do ranking por conta dos indicadores econômicos. Os estados do Sul, porém, ficam em evidência por conta do aspecto cultural, que muitas famílias educam os filhos, principalmente no campo, por meio do trabalho.

A responsável pela Coordenadoria da Infância do Ministério Público do Trabalho, procuradora Mariane Josviak explica também que nas capitais é mais comum o trabalho nas ruas, na venda de produtos, exploração sexual e trabalho doméstico. No interior, segundo ela, as crianças atuam mais na agricultura.

Peti

Uma das formas de combate ao problema no Brasil é o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) do governo federal. Nele, os pais recebem benefício de até R$ 200 pelo Bolsa Família para que as crianças e adolescentes em situação de risco participem de ações educativas fora do horário escolar.

O Peti e o Bolsa Família foram integrados em 2005 e a unificação é alvo de críticas. Especialistas da área alegam que muitas famílias passaram a receber benefícios menores e, por isso, abandonaram as atividades do Peti complementares à escola. Com isso, podem ter voltado ao trabalho.

De acordo com a diretora de Proteção Social Especial da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Tocantins, essa pode ser uma das explicações para o estado estar no topo do ranking dos estados com maior incidência de trabalho infantil. "Nenhum fenômeno novo ocorreu no estado para que houvesse aumento do trabalho infantil. Temos um programa de proteção básica que atende 45 mil crianças com transferência de renda e programa socioeducativo."

Trata-se de um programa estadual que dá benefício de R$ 45 para os participantes que têm recreação e reforço escolar.

Algumas cidades do estado têm o Peti, mas Aurora afirma que muitos deixaram de aplicar o projeto desde a unificação. "Inclusive o governo federal está reformulando (o Peti). Com a integração com o Bolsa Família, o programa ficou enfraquecido. Algumas famílias que recebiam duas bolsas, passaram a receber uma única bolsa e como não entendem, não frequentam mais as atividades do Peti."

Mesmo estando em último lugar do ranking, o estado do Rio de Janeiro também não atribui os dados positivos somente ao Peti. "Temos projeto de atendimento às famílias em todas as cidades do estado e piorizamos as que têm crianças em condição de risco. Claro que a criança não faz opção de ir para o trabalho precocemente. Uma das causas é a condição socioeconômica precária da família. O Peti tem desenho interessante, mas faz intervenção na consequência, não trabalha a causa do problema", afirmou Telma de Azeredo, subsecretária de Assistência Social e Descentralização da Gestão do estado do Rio de Janeiro.

Telma afirma ainda que o estado tenta mostrar aos pais a importância da educação. "Tem a questão cultural dos filhos ajudarem na roça, que o trabalho enobrece e que filho de pobre precisa trabalhar cedo para não fazer coisa ruim. Mas o filho do rico não precisa, o filho do rico já ocupa o tempo com inglês, balé. Essa mentalidade precisa mudar."

De acordo com o Renato Mendes, da OIT, o trabalho infantil no Brasil vem diminuindo e o Peti contribuiu muito - em 1995, o índice de crianças e adolescentes entre 5 a 17 anos no trabalho era de 18,7%. No entanto, Mendes também vê prejuízo para o Peti na integração com o Bolsa Família.

"O Peti nasceu de experiências de sucesso promovidas pela OIT e a Unicef, projetos de transferência de renda condicionada com participar do turno de atividade escolar e de atividades socioeducativas. Quando se integrou no Bolsa Família em 2005, o Peti não evoluiu como se havia esperado, não conseguiu mais avançar", avalia Renato Mendes.

Educação

O coordenador da OIT afirma ainda que o Peti deveria passar da responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Social para a pasta da Educação. "Para continuar tendo a efetividade dos primeiros anos de vida, é preciso integrar com as atividades educacionais."

Mendes concorda porém que o benefício pago para a família seja único, como é atualmente. "O Desenvolvimento Social pagaria o benefício e a Educação executaria as atividades."

Ao G1, o Ministério do Desenvolvimento Social disse que o Peti tem "cumprido papel importante no enfrentamento do trabalho infantil".

"Nos 10 últimos anos, pela PNAD, o Brasil conseguiu reduzir 53,7% os índices de trabalho infantil no país. O MDS afirma a importância do Peti em cima de dados e informações concretas. Ressalta-se que a Política Pública de Assistência Social tem papel primordial no enfrentamento ao trabalho infantil, sem necessariamente, excluir o importante papel também da Política Pública de Educação. O governo federal também tem priorizado o enfrentamento ao trabalho infantil através da educação na medida em que está em curso o Programa Mais Educação que é uma estratégia de integração na perspectiva de articular os projetos já existentes extrapolando os tempos e espaços escolares formais, integrando as ações."

Lei de responsabilidade fiscal

Outro entrave para o Peti, segundo especialistas ouvidos pelo G1, é que alguns prefeitos não aderem ao programa porque os custos com monitores do projeto entram na folha de pagamento de pessoal e podem prejudicar o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal de 54% com gastos de pessoal.

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a OIT, embora os beneficiários do programa recebam verbas oriundas do governo federal, a administração municipal arca com custos de funcionários e estrutura, o que prejudica cidades com as contas no vermelho.

Atualmente, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, 3.480 cidades aplicam o Peti - 62,5% de todos os municípios.

A procuradora Mariane Josviak, do MPT, afirmou que o "receio" com a Lei de Responsabilidade Fiscal é maior entre as cidades menores. "Esse é um problema que afeta principalmente as cidades menores. É preciso resolver a situação e, se for o caso, avaliar se é possível que os custos com o programa sejam recursos extras (e não parte da folha de pagamento de pessoal)."

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse que a União deveria oferecer também possibilidades para os municípios implantarem os programas. "São 393 programas federais e o Peti é um deles. A União cria programas e não estabelece a fonte de financiamento. Nós aconselhamos as prefeituras a nem aderir e até cancelar convênio até que haja uma solução."

Crise

Segundo Ziulkoski, os municípios estão "em crise". "Não estou discutindo o mérito do programa. Só que a União gera a criança e depois manda a prefeitura educar, dar lazer. O programa é da União, mas quem faz o cadastro, vai atrás das pessoas, fiscaliza se está na sala de aula, se não arrumou emprego? Quanto custa isso?"

O Ministério do Desenvolvimento Social afirmou ao G1 que o município que não consegue arcar com os custos pode estabelecer "parcerias" e adotar a "customização de recursos".

"Cabe ressaltar que a problemática do trabalho infantil não se restringe a oferta do contraturno escolar mas, devido à complexidade do fenômeno exige que outras ações sejam implementadas, extrapolando o âmbito da assistência social.

O Peti é um importante instrumento para o enfrentamento ao trabalho infantil, contudo, a eliminação do trabalho precoce em nosso país pressupõe a efetiva participação e envolvimento de vários setores da sociedade, desde o cidadão comum, até instâncias de controle social, empregadores, trabalhadores, conselhos, movimento social, os três níveis de governo, enfim, do conjunto da sociedade."

Serviço

Denúncias sobre trabalho infantil pode ser feitas pelo site www.pgt.mpt.gov.br

DADOS:

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