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Presidente da OAB defende projeto que acaba com cargo vitalício no STF

Hoje, um ministro do STF se aposenta compulsoriamente aos 70 anos.

Da Redação
06 de Janeiro de 2009 às 10:12
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Presidente da OAB defende projeto que acaba com cargo vitalício no STF

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O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Britto, defendeu nesta terça-feira a proposta do deputado Flávio Dino (PC do B-MA) de acabar com o cargo vitalício no STF (Supremo Tribunal Federal).

Dino deve apresentar ao Congresso o projeto, fixando prazo de mandato para os ministros do Supremo e acabando com a vitaliciedade do cargo.

Britto defendeu um mandato limitado a 10 anos para os ministros do STF, sem direito à reeleição.

"Está na hora do Congresso Nacional transformar o STF em Corte Constitucional, estabelecendo um mandato de 10 anos, sem reeleição, para os seus membros", disse.

Hoje, um ministro do STF se aposenta compulsoriamente aos 70 anos.

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