Deputados do PT conseguem liminar do STF contra abertura do processo de cassação

Deputados do PT conseguem liminar do STF contra abertura do processo de cassação

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Foto: Divulgação

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*O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, concedeu uma liminar favorável aos seis parlamentares petistas acusados de participar do esquema do "mensalão", suspendendo a tramitação do processo que seria aberto ainda hoje contra eles no Conselho de Ética da Câmara. *Segundo a liminar, houve um erro formal no regimento interno da Câmara. A Comissão de Sindicância deveria ter dado um prazo de cinco sessões para que os parlamentares apresentassem suas defesas, o que não aconteceu, segundo a decisão do STF. *A decisão favorece os deputados João Paulo Cunha (SP), Josias Gomes (BA), Professor Luizinho (SP), Paulo Rocha (PA), José Mentor (SP) e João Magno (MG), que entraram em conjunto com o pedido de liminar. *A decisão abre precedentes para que os outros parlamentares que estão na mesma situação também tenham seus processos suspensos. *José Janene, líder do PP, disse que também vai requerer a mesma liminar. Ele também está entre os 18 deputados citados no relatório preliminar das CPIs dos Correios e do Mensalão. *Na terça-feira (13), a Mesa Diretora da Câmara acolheu, por unanimidade, relatório do corregedor Ciro Nogueira (PP-PI) e decidiu encaminhar ao Conselho de Ética processo de cassação contra os 18 parlamentares acusados de quebra de decoro por envolvimento com saques nas contas das empresas do publicitário Marcos Valério de Souza. Embora o relatório faça menção a 18 parlamentares, na prática, só 16 responderão ao processo, porque o deputado Carlos Rodrigues (PL-RJ) renunciou e Roberto Jefferson (PTB-RJ) terá seu mandato julgado hoje (14). *João Paulo Cunha *Em entrevista ao UOL News, o deputado João Paulo Cunha disse que a decisão do STF é "um facho de luz na irracionalidade do momento que estamos vivendo". "Isso garante o meu direito de defesa. Também é preciso estabelecer um debate na Câmara para que não haja julgamento coletivo", disse. *A decisão do ministro Jobim foi criticada por membros do Coselho de Ética. O deputado Júlio Delgado (PSB-MG), relator do processo de cassação contra José Dirceu, disse que a atitude dos petistas só faz aumentar a sangria na Câmara. Segundo ele, a liminar concedida aos deputados apenas retardará o envio do processo contra eles no Conselho de Ética, que deve ser consumado em até duas semanas.
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