SANIDADE: Prorrogado prazo para participar da consulta pública sobre equídeos

Objetivo é melhorar a efetividade do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos, dando mais autonomia para os órgãos estaduais

gov.br

11 de Outubro de 2022 às 10:53

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SANIDADE: Prorrogado prazo para participar da consulta pública sobre equídeos

Foto: Divulgação

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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou nesta segunda-feira (10) as Portarias nº 655 e nº 666 prorrogando até o dia 08 de novembro a consulta pública sobre as propostas que aprovam as diretrizes e definem as competências para a prevenção, o controle e a erradicação do mormo e da anemia infecciosa equina (AIE), no âmbito do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos (PNSE).

As propostas apresentadas buscam melhorar a efetividade do PNSE, dando mais autonomia na condução do programa para os órgãos executores de sanidade agropecuária dos estados ou do Distrito Federal na definição de diretrizes, estratégias e orientações para a prevenção e o controle da AIE e para a prevenção, controle e erradicação do mormo em seus territórios.

As propostas também destacam as ações de educação, conscientização e comunicação de risco em saúde animal, a necessidade da utilização dos indicadores de desempenho dos componentes do sistema de vigilância e a definição clara das metas e resultados esperados. Além disso, busca modernizar os procedimentos de coibição de fraudes, por meio da utilização de recursos tecnológicos modernos de identificação animal e do material biológico coletado.

As sugestões tecnicamente fundamentadas deverão ser encaminhadas por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman), da Secretaria de Defesa Agropecuária, por meio do link: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/. Para ter acesso ao Sisman, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso (SOLICITA), por meio do link: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/.

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