Das incertezas e perspectivas: O presidencialismo de coalizão no governo Bolsonaro

COLUNA

14 de Dezembro de 2018 às 16:18

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Escrito em parceria com Rodrigo Dolandeli dos Santos, doutor em Ciência Política pela UNICAMP; e Jeison Giovani Heiler, também doutor em Ciência Política pela UNICAMP e professor do Centro Universitário Católica de Santa Catarina.

O arranjo institucional brasileiro denominado “Presidencialismo de Coalizão” engloba elementos enraizados em nossas instituições democráticas, tais como o sistema de governo presidencialista, separação de poderes, a representação proporcional de lista aberta, o multipartidarismo e o federalismo.

Na Constituição Federal de 1988, amplos poderes legislativos foram conferidos ao Presidente da República. O sistema político brasileiro a partir daí apresentaria padrões diferentes do experimento democrático anterior, de 1946 a 1964, com um Executivo mais forte sobrepujando o parlamento – influência direta dos governos militares. Neste sentido, o legislativo nas últimas décadas se caracterizou pela disciplina nas principais votações e maior disposição para cooperar.

Contudo, a marca desta mudança foi a ampliação dos recursos destinados às lideranças partidárias visando a coordenação de suas bancadas. Dessa maneira, a construção da governabilidade tem se mostrado bastante dependente da formação de maiorias parlamentares, ancoradas pelas alianças partidárias no Congresso Nacional. Em suma, o gerenciamento da coalizão torna-se condição fundamental para o sucesso do governo.

Os entusiastas deste arranjo institucional, sobretudo na Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988, ressaltaram a sua melhor adequação à realidade brasileira, demarcada pela heterogeneidade e “pluralismo de valores” característicos de sociedades cultural, regional e economicamente desiguais. Os críticos, por sua vez, apontaram que a instabilidade seria constante, propiciando uma possível paralisia decisória no horizonte. A experiência recente demonstrou que este temor era infundado, as coalizões foram muito estáveis. No entanto, outros questionamentos perduraram, sobretudo em relação ao elevado custo da negociação entre Executivo e Legislativo e à demasiada dependência da capacidade individual dos governantes para o funcionamento do sistema.

No rastro dessas últimas considerações, turbinada pela crise política entre os poderes da República (incluindo um processo de impeachment), uma avalanche de críticas ao presidencialismo de coalizão contagiou o debate político nacional recente. Do alto custo de negociação entre os poderes, deduziu-se, por exemplo, a causalidade entre maior a barganha partidária, a oferta de ministérios com “porteira fechada”, e os esquemas de corrupção na administração pública.

É deste caldo político que o presidente eleito e diplomado, Jair Bolsonaro, bebeu. Por esta razão, para “mudar isso daí” e não sinalizar mudanças no seu discurso vitorioso ele busca encontrar alternativas ao presidencialismo de coalizão. Como se sabe, Bolsonaro tem recrutado seu ministério dentre quadros oriundos das forças armadas e de bancadas parlamentares específicas, ao invés de negociar com os partidos, como fizeram seus antecessores imediatos. Na realidade, a presença de setores interessados nos ministérios não seria nenhuma inovação, boa parte da formulação e execução de políticas já passa pela chancela de grupos de pressão, em especial na área econômica. Um alerta aqui é que, ao diminuir o peso da mediação partidária, potencializa-se a conexão direta entre interesses particulares e o poder público, crescendo o poder do lobby.

De todo modo, a principal interrogação com respeito ao novo modus operandi do processo decisório nacional passa a ser o alcance do descontentamento das lideranças partidárias, não acostumadas a serem escanteadas das principais negociações no Congresso. Inegavelmente os partidos foram os maiores provedores de estabilidade na arena legislativa até então, neste sentido, o que se pretende para o futuro entra no terreno da incerteza. Para o novo chefe do Executivo seria prudente acompanhar de perto o apreço dos deputados que tomarão posse na próxima legislatura para com as suas respectivas siglas, pois a sua estratégia será um incentivo ao enfraquecimento de lealdades partidárias, inclusive no seu PSL.

A renovação recorde da Câmara dos Deputados pode acelerar esse processo, incluindo uma circulação de elites dentro das agremiações, mas, considerando as instituições democráticas vigentes no país, outros elementos como a influência dos grupos de pressão, através das bancadas temáticas e frentes parlamentares, e o próprio financiamento político dos parlamentares precisam ser examinados com detalhe para inferirmos as chances de sucesso de uma nova maneira de gerir coalizões governistas.

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