Decisão do ministro Alexandre de Moraes flexibiliza LDO e LRF
Benefício tem início após criança e mulher receberem alta hospitalar
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional a regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
Confira a coluna de Cícero Moura
Confira a coluna
Os manifestantes reivindicam a redução no preço dos combustíveis
Tabela foi estabelecida após greve de caminhoneiros em 2018
Além de cumprir a legislação sobre estatutários e comissionados, medidas reforçam austeridade na Assembleia
Depois da possível extinção, denúncias de corrupção no seguro DPVAT e resoluções do S.T.F.
Mas, pode a Câmara de Vereadores legislar sobre um assunto de competência federal?
Presidente afirma que Advocacia-Geral vai questionar decisão do Supremo Tribunal que suspendeu medida do governo acabando com o imposto
Em sessão virtual, os ministros seguiram o voto do relator, ministro Roberto Barroso, segundo o qual a norma apresenta vícios formais e ofende a autonomia e a independência do Ministério Público
Conselho também aprovou estudo para fim de monopólio do seguro
Para o ministro Edson Fachin, o DPVAT tem uma função social.
A obra foi liberada com o argumento de se tratar de ampa liberdade de expressão
Por maioria de votos, a Corte entendeu que a suspensão somente pode ocorrer após o julgamento de um processo específico para analisar cada caso.
Lei estabelece o seguro-garantia de execução de contrato público, visando que as obrigações do tomador sejam cumpridas
Segundo o partido, a venda dessas empresas não pode ser feita por meio de decretos e resoluções, em violação ao princípio constitucional da legalidade, mas por lei específica aprovada pelo Congresso Nacional
Donadon foi condenado pelo STF em 2010 por formação de quadrilha e peculato no julgamento da Ação Penal (AP) 396
A medida foi tomada após os parlamentares terem derrubado, na semana passada, 18 dos 33 vetos feitos pelo presidente Jair Bolsonaro à lei
O STF avaliou que a norma contrariou dispositivo da Constituição Federal
Atualmente a prefeitura não dispõe do contrato de produção e distribuição de seu material publicitário, um processo licitatório foi aberto no final do ultimo mês de agosto, porém dois problemas abalaram esse procedimento
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