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Nesta segunda-feira (3), ao menos duas entidades ajuizaram ações no Supremo para contestar a MP editada pelo governo Temer

04 de Setembro de 2018 às 08:52

DECISÃO: Suspender CNH de devedor não garante pagamento de pensão

Desembargadores entenderam que a medida não garantiria a satisfação da dívida e poderia impedir homem de trabalhar

03 de Setembro de 2018 às 18:01

MISTURA:TSE abre debate sobre proibição de campanha em templos religiosos

Cassação de mandatos de deputados mineiros levantou a discussão

24 de Agosto de 2018 às 08:51

O valor da concorrência é pouco mais de R$ 20,5 milhões e sete convênios foram firmados, sendo que R$ 13,5 milhões já foram repassados para a execução das obras

IRREGULARIDADES: TCU determina suspensão de contratos do Calha Norte entre Governo de RO e Prefeitura

Interior

16 de Agosto de 2018 às 11:26

Weber deve ditar os rumos das eleições deste ano

ELEIÇÕES VÊM AÍ: Rosa Weber assume comando do TSE nesta terça; conheça votos da ministra

Eleições 2018

13 de Agosto de 2018 às 08:18

IRREGULARIDADES: TCU investiga empresas de RO por possível fraude de contratos para obras de asfalto

O pedido foi expedido na última quarta-feira (8). Uma das empresas têm sede na capital.

11 de Agosto de 2018 às 09:11

PROCESSOS: Mantida indenização a cadeirante que tinha de se esconder para pegar ônibus

Segundo os autos do processo, o acesso ao cadeirante era dificultado de forma deliberada.

10 de Agosto de 2018 às 14:33

PAUTA: STF retoma debates sobre descriminalização do aborto nesta segunda

Especialistas em diversas áreas foram convidados para defender suas posições e apresentar argumentos que pautem a decisão final da Corte

06 de Agosto de 2018 às 08:30

INTERNACIONAL: Mulheres e meninas são as principais vítimas de tráfico humano

No Dia Mundial contra o Tráfico de Pessoas, ONU apela para reação

30 de Julho de 2018 às 10:29

PARTIDOS POLÍTICOS: Diretório nacional não é responsável por dívidas de diretório municipal

O pedido foi deferido pela justiça estadual, que efetuou o bloqueio de verbas online do diretório nacional.

26 de Julho de 2018 às 15:33

Elcione está preso após ser flagrado no dia 6 de junho, com arma fazendo segurança do advogado Marcos Vilela

NA CADEIA: Justiça mantém preso agente da Semtran que fazia segurança de advogado

Polícia

18 de Julho de 2018 às 11:52

DECISÃO: Gestante demitida deve receber indenização ainda que recuse oferta

A decisão foi da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que condenou uma empresa de Ipatinga (MG) a indenizar uma trabalhadora.

16 de Julho de 2018 às 09:15

Em 1982, aos 19 anos, a artista interpretou uma prostituta que seduzia um garoto de 12 anos

CELEBRIDADES: Xuxa perde processo contra Google para tirar buscas sobre filme adulto

Canais

09 de Julho de 2018 às 15:32

CÍVEL: Terceira Turma reafirma não obrigatoriedade do custeio de fertilização in vitro pelos planos de saúde

No processo de agora, o casal pretendia que a Unimed de Barretos Cooperativa de Trabalho Médico custeasse o tratamento de fertilização assistida.

09 de Julho de 2018 às 11:24

JUSTIÇA: Pensões alimentícias para filhos podem ter valores diferentes, diz STJ

O colegiado levou em consideração a capacidade financeira das mães das crianças.

06 de Julho de 2018 às 09:34

ETIAS: Brasileiros vão precisar de autorização para entrar na Europa

Nessa quinta-feira (5), o Parlamento Europeu votará a lei que passará a valer em 2021

05 de Julho de 2018 às 08:20

VISTOS: Turistas deverão pagar taxa para entrar na União Europeia

A triagem servirá para identificar pessoas que possam representar risco antes que cheguem às fronteiras europeias.

04 de Julho de 2018 às 15:40

TRT: Desembargador pede vista em recurso do Sindsef sobre Plano Collor dos servidores do MS

No entanto, o desembargado Francisco José Pinheiro Cruz, pediu vista para analisar o processo, suspendendo a decisão e seu voto até a próxima sessão do Pleno do Tribunal. Resta ainda o voto do desembargador Osmar João Barneze.

28 de Junho de 2018 às 09:26

CONFIRA: Até quando vai a obrigação de alimentar? Saiba das últimas decisões do STJ

Diariamente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) enfrenta diversas controvérsias ligadas ao tema.

25 de Junho de 2018 às 09:55

REGIME ABERTO: Supremo Tribunal Federal determina pena imediata para senador Ivo Cassol

Foi determinado o cumprimento imediato da pena de 4 anos em regime aberto.

20 de Junho de 2018 às 11:11

DOCUMENTOS: Transexuais e indígenas poderão ter registro específico no RG

Assunto está em pauta em comissão da Câmara dos Deputados

05 de Junho de 2018 às 14:59

CONGRESSO: Comissão da Câmara aprova direito de mãe amamentar em concurso público

Bebês de até seis meses seriam beneficiados com a permissão; texto permanece em discussão na Casa

05 de Junho de 2018 às 14:54

OPERAÇÃO: Médico que fez vasectomia por engano deverá indenizar paciente

Erro foi constatado ainda durante a operação

04 de Junho de 2018 às 14:51

DIREITOS: Restabelecimento do nome de solteira também é possível com a morte do cônjuge

O entendimento foi fixado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao autorizar que uma viúva retome o seu nome de solteira.

01 de Junho de 2018 às 15:17

DANOS MORAIS: Funai é condenada por expôr trabalhadores a péssimas condições de trabalho

Na petição inicial, o Sindicato pretendia a interdição da sede da Funai onde os servidores prestavam os serviços, por ausência de condições mínimas de funcionabilidade.

29 de Maio de 2018 às 17:29

ELEIÇÕES: TSE garante ao menos R$ 510 milhões para campanha eleitoral de mulheres

Tribunal também definiu que 30% do tempo de propaganda gratuita em rádio e TV devem ser destinados às campanhas femininas

23 de Maio de 2018 às 09:00

STF julga primeiro processo contra a reforma trabalhista nesta quarta

Ação envolve uma trabalhadora do estado de São Paulo

09 de Maio de 2018 às 08:47

TSE não aprovou as contas de onze partidos

Tribunal analisou, dentro do prazo, as 30 prestações apresentadas. Dezenove foram aprovadas com ressalva, duas desaprovadas parcialmente e nove desaprovadas

03 de Maio de 2018 às 09:19

PT, DEM, PTdoB e PCO têm de devolver R$ 2,5 milhões, decide TSE

Apesar de ter recebido a punição de maior valor, R$ 1,5 milhão, o PT foi o único dos quatro partidos que teve as contas de 2012 aprovadas, embora com ressalvas.

26 de Abril de 2018 às 14:35

Justiça inclui trabalho infantil em cálculo da aposentadoria

No Brasil, porém, o trabalho só é legalmente reconhecido após os 16 anos de idade

24 de Abril de 2018 às 08:46

Lucro de imóvel para quitar outro é isento de imposto, decide STJ

O direito está previsto no artigo 39 da chamada Lei do Bem.

18 de Abril de 2018 às 09:10

Reajuste para merenda escolar e abertura de bancos aos sábados em análise na CAE

Como relatora, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) apresentou parecer favorável ao projeto

16 de Abril de 2018 às 10:21

Extinto mandado de segurança que garantiu pagamento a juízes

Por maioria, o colegiado deu provimento ao recurso especial e extinguiu o mandado de segurança, sem resolução de mérito, por inadequação da via eleita.

11 de Abril de 2018 às 10:43

Direção do PT do B nacional intervém no Diretório estadual em Rondônia

O partido, que agora chama-se Avante, foi condenado por não prestação de contas do exercício 2015, e por isso foi condenado no ano passado, e agora encontra-se com o registro suspenso.

11 de Abril de 2018 às 09:31

STF diz que é inconstitucional redução de área preservada por meio de MP

O ministro afirmou que a MP questionada fere o artigo 225, parágrafo 1º, inciso III, da Constituição Federal, na parte em que exige a edição de lei para alteração de área especialmente protegida.

06 de Abril de 2018 às 09:30

Congresso analisa vetos a projetos do Refis Rural e de pequenos empresários

Embora tenha vetado integralmente o projeto de lei que institui o refinanciamento dos débitos de micro e pequenos empresários, o presidente Michel Temer já se comprometeu com a derrubada do próprio veto

02 de Abril de 2018 às 09:33

Ministra do Supremo convoca audiência para discutir descriminalização do aborto

Os debates deverão auxiliar a ministra na elaboração de seu voto sobre a questão, que ainda não tem data para ser julgada

27 de Março de 2018 às 09:12

Filhos de paciente que morreu após receber medicamento vedado serão indenizados

De acordo com os filhos, a paciente informou em prontuário médico que tinha alergia ao medicamento dipirona

26 de Março de 2018 às 10:17

TSE cassa mandato do governador de Tocantins, Marcelo Miranda

Nova eleição deve ocorrer entre 20 e 40 dias

22 de Março de 2018 às 11:02

Projeto que destina multas de trânsito ao SUS avança em comissão do Senado

Se não houver recurso para votação da matéria pelo plenário do Senado, a proposta será enviada à Câmara dos Deputados

21 de Março de 2018 às 14:58

Cem entidades denunciam Brasil na ONU por morte de Marielle Franco

Nações Unidas qualificaram situação no País como 'sombria' e deputados europeus também protestaram em Bruxelas

20 de Março de 2018 às 14:56

Senado aprova nesta quarta projeto que criminaliza vingança pornográfica

O projeto que combate a exposição pública da intimidade sexual das mulheres precisa ser aprovado pela Câmara para que vire lei.

08 de Março de 2018 às 11:01

Deputados aprovam projeto com perda do poder familiar em caso de feminicídio

O primeiro projeto aprovado aumentou a pena para estupro coletivo e tipificou o crime de importunação sexual

08 de Março de 2018 às 09:32

STJ acolhe projeto Declare seu amor, campanha do Judiciário de RO

O lançamento nacional ocorreu na última terça-feira (06) em Brasília

08 de Março de 2018 às 09:03

Conselheiro do TCE/AP José Júlio vira réu por 62 crimes de lavagem

A Corte Especial do STJ recebeu nesta quarta-feira (07), a denúncia do MPF

07 de Março de 2018 às 15:39