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Caso tramita há quase 51 anos no STF. União requer a titularidade de terras que foi desejada por D. Pedro II em 1840

12 de Março de 2020 às 10:25

DANOS MORAIS: Terceira Turma mantém indenização a criança que tomou iogurte com inseto

Condenada em primeiro e segundo graus na Justiça de São Paulo a pagar R$ 5 mil de indenização, a empresa recorreu ao STJ

28 de Novembro de 2019 às 11:41

TRF DA 4ª REGIÃO: Pet shop não é obrigado a contratar médico veterinário para manter atividades

Decisão é da 2ª turma do TRF da 4ª região.

18 de Novembro de 2019 às 10:15

PEC 1589: Diretoria do SINDSBOR busca aprovação de projeto na Câmara Federal

A relatora da PEC 1589, deputada federal Liziane Bayer (PSB/RS), disse ser uma grande injustiça do estado brasileiro

09 de Novembro de 2019 às 10:44

CONDENAÇÃO: Mantida perda da delegação a titular de cartório que não recolheu R$30 mi

O colegiado, por maioria, não identificou irregularidades no processo administrativo que concluiu pela gravidade da falta cometida e pela incidência da penalidade mais severa prevista no artigo 32 da Lei dos Cartórios (Lei 8.935/1994)

21 de Outubro de 2019 às 15:57

EM BRASÍLIA: Deputado federal Mauro Nazif exige que Aneel não dê revisão tarifária da Energisa

A Energisa teve reajuste no final de 2018, e pediu um novo reajuste, de cerca de 20%, que entraria em vigor a partir de dezembro de 2019

16 de Outubro de 2019 às 17:48

LIÇÃO: Perda de cargo público é automática em condenação por tortura

O entendimento foi aplicado pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao restabelecer a sanção de perda do cargo público imposta a um policial militar condenado pelo crime de tortura em Cuiabá.

09 de Outubro de 2019 às 11:17

ESPAÇO ABERTO: Juiz autoriza família a plantar maconha para uso medicinal

Espaço Aberto

12 de Setembro de 2019 às 08:23

Confira a coluna

'PRESA': Cliente será indenizada após ser obrigada a permanecer em casa noturna

A consumidora alegou que ficou retida no bar pelos seguranças até assinar uma nota promissória do valor cobrado

02 de Setembro de 2019 às 14:23

EXPORTAÇÃO: União deve indenizar empresas por operação de compra de café anos 1980

De acordo com as empresas especializadas na comercialização de café, em 1986, o IBC comunicou que o governo federal havia decidido realizar a intervenção no mercado internacional para enfrentar a crise mundial

28 de Agosto de 2019 às 14:31

NOTA: Sindsef contesta acórdão do TCU que aterroriza servidores

Confira a nota na íntegra

27 de Agosto de 2019 às 14:39

MUDANÇA: Projeto que obriga agressor a ressarcir SUS é aprovado na Câmara

O texto prevê ainda que os bens da vítima de violência doméstica não podem ser usados pelo agressor

21 de Agosto de 2019 às 09:34

$RETALHO: Senado Federal volta a discutir fracionamento de remédios$

RETALHO: Senado Federal volta a discutir fracionamento de remédios

O projeto pretende mudar essa realidade, ao obrigar os laboratórios a fabricarem e as farmácias a venderem medicamentos em embalagens fracionáveis

14 de Agosto de 2019 às 08:46

PODER JUDICIÁRIO: Rejeitado trâmite de ADI contra restrição ao exercício da advocacia por servidores

As autoras do pedido foram a Agepoljus e a Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf)

12 de Agosto de 2019 às 14:39

OFENSAS VERBAIS: Moradora indenizará síndica por ofensas em grupo de WhatsApp

Síndica receberá R$ 2 mil de dano moral.

22 de Julho de 2019 às 10:31

SOLDADOS DA BORRACHA: Mauro Nazif fala sobre hospital militar, 13º salário e carteira nacional

O deputado Mauro Nazif firmou o compromisso com essa causa e pontuou as questões mais importantes

19 de Julho de 2019 às 18:06

ENSINO: Bolsonaro assina lei que cria primeira universidade de seu governo

UFTN tem cerca de 20 mil alunos, com cerca de 50 cursos presenciais de graduação, entre licenciaturas, bacharelados e cursos tecnológicos

09 de Julho de 2019 às 08:47

INDENIZAÇÃO: Empresa terá que pagar R$ 30 mil a adolescente que teve voo cancelado

O rapaz foi deixado no aeroporto, sem hospedagem nem alimentação, com a temperatura perto dos -10ºC

04 de Julho de 2019 às 14:38

EXIGÊNCIA: Justiça condena Igreja Universal por esterilização de pastores

A prática seria necessária para garantir o ingresso, a permanência ou a ascensão nos quadros da instituição, afirma reportagem. Igreja nega

09 de Junho de 2019 às 12:33

OPINIÃO: Julgamento de candidaturas laranjas não pode virar discurso vazio

Por Juacy dos Santos Loura Júnior

22 de Maio de 2019 às 17:51

DESBUROCRATIZAR: Governo pretende digitalizar mil serviços até o ano que vem

A meta foi apresentada hoje (22) pelo secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel

22 de Maio de 2019 às 15:54

SEM LIMITES: Comissão derruba portaria que limita acesso à mamografia no SUS

A Portaria 61/2015 do MS limitou o acesso de mulheres de 40 a 49 anos aos exames de mamografia para detecção de câncer de mama no SUS

21 de Maio de 2019 às 13:44

DIREITO: Pesquisadora é indenizada em R$ 300 mil por fórmula de sabão usada indevidamente

Fórmula criada por cuiabana foi usada por três empresas que não pagaram o combinado

20 de Maio de 2019 às 14:43

AGRICULTURA: Relatoria da deputada Silvia Cristina favorece centenas de famílias

Silvia Cristina (PDT) defende relatório favorável ao Projeto de Lei n°10.493

08 de Maio de 2019 às 15:07

PUNIÇÃO: Violência Doméstica contra mulher pode implicar em indenização

Proposta aprovada na Câmara segue para análise do Senado

11 de Abril de 2019 às 14:53

PROJETO DE LEI: Câmara aprova divórcio imediato em casos de violência doméstica

O texto aprovado prevê a possibilidade de o juizado decidir sobre esse divórcio sem tratar da partilha de bens

28 de Março de 2019 às 08:37

VALIDADE: É válida intimação da ECT feita na pessoa do advogado cadastrado no sistema PJe

A partir desse entendimento, o colegiado negou provimento a recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) que questionava a validade de intimação de seu advogado cadastrado no sistema PJe, feita por meio eletrônico

25 de Março de 2019 às 11:15

OBRIGAÇÃO: Profissional de saúde pode ter de informar violência contra mulher

O substitutivo prevê a comunicação à autoridade policial, inclusive nos casos de suspeita de violência

20 de Março de 2019 às 13:35

EVENTOS: STJ considera ilegal cobrar taxa de conveniência na venda de ingressos

O colegiado seguiu voto proferido pela relatora do caso, ministra Nancy Andrighi

13 de Março de 2019 às 09:07

JUSTIÇA: Confirmados danos morais a mulher que comprou bombom com larvas

Na ação em que pediu indenização por danos materiais e morais, a mulher disse ter encontrado as larvas em bombons de chocolate do tipo butter toffee no momento em que foram desembalados.

20 de Fevereiro de 2019 às 14:54

LIVRE: Condenado a quase 30 anos de prisão, ex-presidente da ALE/RO é solto

Natanael Silva cumpre pena de 14 anos e 8 meses, e tem uma segunda condenação com sentença de 15 anos

31 de Janeiro de 2019 às 14:30

EDUCAÇÃO: Bolsonaro sanciona lei que permite que aluno falte por motivo religioso

Texto ainda prevê que as aulas perdidas sejam repostas sem custo ao aluno ou substituídas por trabalhos escritos

04 de Janeiro de 2019 às 14:30

DEPUTADO ELEITO: TRE nega liminar que buscava impedir a diplomação e posse de Jair Montes

Ao negar a liminar, a Relatora sustentou que à prisão preventiva e possíveis reflexos na diplomação, não é elemento a ser discutido na presente ocasião

19 de Dezembro de 2018 às 12:06

DÍVIDAS: STJ bloqueia passaporte para obrigar devedor a pagar

Devedor questionava decisão do juízo de 1º grau, que suspendeu sua carteira de habilitação e condicionou o direit

12 de Dezembro de 2018 às 11:47

PUNIÇÃO: Rede TV e igreja deverão exibir retratação por declarações contra ateus

Decisão é da 4ª turma do TRF da 3ª região, que considerou ofensivas declarações exibidas no programa “O Profeta da Nação”.

22 de Novembro de 2018 às 14:46

CARÁTER PREVENTIVO: Pobreza não justifica afastar multa de pais que praticam atos graves contra filhos

Esse foi o entendimento unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso do Ministério Público contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ)

16 de Novembro de 2018 às 15:29

LIBERDADE DE EXPRESSÃO: Supremo confirma suspensão de ações policiais em universidades

No entendimento da Corte, a liberdade de expressão no ambiente acadêmico é garantida pela Constituição e não pode ser restringida.

01 de Novembro de 2018 às 08:26

Juíza destaca ser de conhecimento público participação de Marcos Rocha no governo do MDB, assim como presença em vídeo com membros do PDT

JUSTIÇA: Marcos Rocha tenta se descolar do MDB, mas justiça frustra tentativa

Eleições 2018

18 de Outubro de 2018 às 10:56

O coronel Marcos Rocha, candidato ao governo recorreu à justiça na tentativa de retirar do programa eleitoral gratuito da coligação “Rondônia, esperança de um novo tempo"

ELEIÇÕES 2018: Justiça eleitoral reconhece ligação de Marcos Rocha com o MDB de Rondônia

Eleições 2018

17 de Outubro de 2018 às 16:17

DISPUTA: Ana Maria Braga briga na Justiça por criação de louro José

Antonio Marcos Costa de Lima e Renato Aparecido dos Santos moveram uma primeira ação exclusivamente contra Carlos Madrulha, com o objetivo de declarar a nulidade do registro da autoria do personagem Louro José na Escola de Belas Artes da Universidade Federal do Rio de J

17 de Outubro de 2018 às 15:01

DECISÃO: Plano de saúde não tem obrigação de arcar com exame realizado fora do Brasil

Segundo a relatora do recurso no STJ, ministra Nancy Andrighi, o artigo 10 da Lei dos Planos de Saúde elenca os procedimentos mínimos obrigatórios

05 de Outubro de 2018 às 14:24

CUIDADO: Multa máxima para cancelar pacote a menos de 29 dias da viagem deve ser de 20%

A ação coletiva foi ajuizada pela Associação Nacional de Defesa da Cidadania e do Consumidor (Anadec)

25 de Setembro de 2018 às 13:49

IRREVERSÍVEL: Mulher é indenizada em R$ 200 mil por sequelas após cirurgia plástica

Segundo os autos, a perícia concluiu que, apesar de não ter havido má prática médica durante o ato cirúrgico, teria ocorrido falha posterior, pela demora na remoção da paciente para outro hospital após acidente vascular cerebral (AVC)

21 de Setembro de 2018 às 10:11

Propaganda eleitoral considerada de forma não permitida, com justaposição de placas com efeito visual único, com forma de outdoor, é considerado irregular pela Justiça Eleitoral e multou o candidato.

JUSTIÇA ELEITORAL: Expedito Junior é multado em 5 mil reais por propaganda irregular

Eleições 2018

11 de Setembro de 2018 às 15:32

OFF LABEL: Plano de saúde não pode recusar tratamento com base em uso de medicamento

O uso de medicamentos para situações não previstas na bula é conhecido como off label.

05 de Setembro de 2018 às 13:40