O Ministério Público de Rondônia teve deferido, o pedido de liminar para que o Estado se abstenha de flexibilizar as medidas de restrição e isolamento social estabelecidas pelo Decreto Estadual n. 24.887/2020
Confira a coluna
A ação por improbidade administrativa foi ajuizada pela Procuradoria em 2009, após a operação Sanguessuga, que investigou os desvios de recursos
A ré mandou matar o seu vizinho porque este teria invadido cerca de 35 cm de seu terreno. Ela contratou os irmãos para matar
Em sessão virtual, os ministros seguiram o voto do relator, ministro Roberto Barroso, segundo o qual a norma apresenta vícios formais e ofende a autonomia e a independência do Ministério Público
A decisão do ministro Gilmar Mendes foi tomada na ADPF 381, ajuizada pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT) contra decisões do Tribunal Superior do Trabalho
Unir deve ter um intérprete de Libras em cada campus do interior e dez no de Porto Velho
A controvérsia analisada teve origem em ação de cobrança ajuizada por operadora de plano de saúde contra empresa que contratou assistência médico-hospitalar para seus empregados
Na liminar, a Justiça Federal concordou com os argumentos do MPF de que “o contingenciamento dos recursos põe em risco a própria continuidade do serviço público de Educação Superior"
A decisão do TRT-10 se deu em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT)
O STF avaliou que a norma contrariou dispositivo da Constituição Federal
O objetivo é desarticular grupo criminoso responsável por lotear e desmatar uma extensa área situada no interior da Floresta Nacional do Bom Futuro
A deflagração da Operação Carrossel, pela Polícia Federal e Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou irregularidades nos contratos de transporte escolar da capital
Unir poderia parar neste mês por falta de dinheiro
O MP pede ainda a aplicação de uma multa diária de R$ 5 mil contra o município
O recurso teve origem em uma ação ajuizada pela mulher contra o espólio e os três herdeiros do então namorado
Convivência entre famílias tradicionais e militares era conflituosa há décadas
As denúncias são de que estaria ocorrendo "Farra das Diárias" na Casa de Leis
No local, foram verificadas várias deficiências
Segundo o MP, por falta de plantão 24 horas muitas mulheres são levadas para a Central de Flagrantes onde ficam ao lado dos agressores
Investigação mostrou possíveis transferências de recursos do município para a conta de uma servidora
A ação foi proposta pelo Promotor de Justiça Matheus Kuhn Gonçalves
Investigação que havia sido arquivada por falta de provas foi reaberta e inclui ainda os empresárias Zequinha Aristides e Isaías CDs, do Aviões do Forró
As investigações comprovaram que o prefeito Oscimar utilizava-se das verbas que deveriam ser repassadas ao Ipecan para a construção de estradas com finalidade eleitoral
O argumento do tribunal regional foi de que a assembleia geral supriria a necessidade de autorização prévia do empregado
A decisão foi assinada na sexta-feira (24) e foi proferida a partir de uma reclamação ajuizada pelos sindicato dos petroleiros de São Paulo, Bahia, Paraná e Santa Catarina
Números da segunda fase do projeto Amazônia Protege foram apresentados na última sexta-feira, em Belém
No texto promotor diz que a prefeitura deveria reconhecer ser incompetente para fazer esse processo de licitação
O coordenador de Unidades de Conservação, Denison Trindade, ressalta que a decisão é de suma importância no sentido de legitimar as ações desenvolvidas pela Sedam
A enquete foi feita junto aos internautas do Rondoniaovivo e durou 24h
A partir desse entendimento, o colegiado negou provimento a recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) que questionava a validade de intimação de seu advogado cadastrado no sistema PJe, feita por meio eletrônico
O recurso julgado teve origem em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, com base no artigo 40 da Lei 10.741/2003 e nos artigos 229 e 230 da Constituição Federal, para declarar a nulidade da cobrança de valores adicionais
TRF-5 cassou liminar da 2ª Vara Federal do Ceará, que havia suspendido a continuidade do certame. São previstas 500 nomeações
Empresas se comprometeram a iniciar atividades até o dia 27 de fevereiro
Dois advogados de Campo Grande (MS) foram à Justiça Federal pedir o afastamento imediato da ministra da da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves
Em tramitação na Corte desde 2013, a ação é relatado pelo ministro Celso de Mello.
Na reunião, ficou estabelecido que o Ministério Público Federal buscará uma definição no TRF
O denunciante contratou a promoção TIM Ganhe Mais Tour de Prêmios, que consistia em responder perguntas
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