ESPAÇO ABERTO: Mais de 5 mil títulos de eleitor são cancelados em Rondônia

CANCELADOS

Quase 4,8 mil eleitores do Vale do Jamari de Rondônia tiveram seus títulos eleitorais cancelados por não comparecerem a três eleições consecutivas, e não atenderem à convocação da Justiça Eleitoral.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as nove cidades da região possuíam 5.154 irregulares com a Justiça Eleitoral, mas apenas 327 eleitores se regularizaram até o dia 6 de maio. Ao todo, 4.791 títulos foram cancelados, o que representa 92,9% dos que inicialmente estavam irregulares.

CUJUBIM COM MAIOR ÍNDICE

De acordo com os dados apresentados pelo TSE, o município que apresentou o maior percentual de cancelamentos foi Cujubim (RO), onde 225 dos 238 eleitores não regularizaram a situação eleitoral, sendo 97,7%. Campo Novo de Rondônia, com 95,1%, Monte Negro, com 94,5% e Ariquemes, com 93,7% aparecem em seguida.

 
COMO REGULARIZAR

Segundo o TSE, o eleitor que teve o título cancelado pode regularizar sua situação eleitoral, no cartório eleitoral onde vota, levando documento de identificação oficial original com foto, comprovante de residência e o título, se ainda o possuir. A pessoa terá que pagar uma multa de R$ 3,51 por turno faltante. A regularização do título cancelado só será possível se não houver nenhuma circunstância que impeça a quitação eleitoral, como omissão de prestação de contas de campanha e perda ou suspensão de direitos políticos, por exemplo.

O eleitor que teve o documento cancelado poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e contrair empréstimos em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo.

A irregularidade também pode gerar dificuldades para inscrição, investidura e nomeação em concurso público; renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado, entre outras.

ONDE REGULARIZAR

Os eleitores de Alto Paraíso, Ariquemes, Cacaulândia, Cujubim, Monte Negro e Rio Crespo devem procurar o Fórum Eleitoral de Ariquemes, localizado na Travessa Aquariquara, 3631, Setor Institucional. O atendimento acontece das 11h às 18h.

Os eleitores de Buritis e Campo Novo de Rondônia devem se deslocar até o 34° Cartório Eleitoral, localizado na Avenida Porto Velho, 1452, Setor 2, em Buritis. O atendimento acontece das 11h às 18h.

Já os eleitores de Machadinho D'Oeste devem procurar o 32° Cartório Eleitoral, situado na Avenida Rio de Janeiro, 3134, Centro, em Machadinho D'Oeste. O horário de atendimento acontece das 11h às 18h.

FÓRUM

Em comemoração aos 36 anos de sua instalação no Estado, o Tribunal de Contas realiza nesta quinta-feira (23) o VIII Fórum de Direito Constitucional e Administrativo aplicado aos Tribunais de Contas, intitulado “O Estado do Bem-Estar Social, os Tribunais de Contas e a Boa Governança Pública”.

Conferencistas, estudiosos e juristas de renome nacional estarão se apresentando no evento, que será realizado no auditório da Faculdade São Lucas Educacional Campus II (antiga Ulbra), localizada na rua João Goulart, 666, bairro Mato Grosso, em Porto Velho, com apoio do Sindicato dos Profissionais de Controle Externo do TCE-RO (Sindcontrole).

VAI MUDAR

Tradicional clube da capital vai ter um novo gestor. Uma faculdade se prepara para assumir a gestão de um dos mais tradicionais clubes de Porto Velho que já foi palco de grandes eventos e shows. Em breve estarei divulgando mais detalhes inclusive de como será a transição com o quadro social e quais os novos benefícios que poderão ser agregados.

GOELA ABAIXO

Alheio ao presidente Jair Bolsonaro, que prefere não tocar no assunto, o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), acha que o Senado “não pode se furtar da obrigação” de alterar de novo a reforma administrativa do seu governo. O senador desdenha do risco de reação da Câmara, deixando caducar a medida provisória sobre o tema. Na prática, isso representaria a recriação de dez ministérios extintos.

INCONFORMADO

O senador Major Olímpio está  inconformado com a decisão da Câmara, já absorvida por Bolsonaro, de alojar o Coaf no Ministério da Economia. Olímpio confia que o governo já tem maioria no Senado para garantir o Coaf no Ministério da Justiça de Sérgio Moro. Mas o Senado não basta. Ingenuamente, o líder do PSL também acredita que prevalecerá o “elevado espírito público” da Câmara para concordar com a alteração. Ah tá!!!

AJUDA AOS RURALISTAS

O governo enviará, em junho, uma medida provisória para socorrer os produtores rurais endividados. Estudam-se a criação de um fundo e a possibilidade de divisão do patrimônio de acordo com o valor da dívida.

CURSO GRÁTIS

A prefeitura avisa que estão abertas as inscrições gratuitas para o curso de Design Gráfico, na Praça CEU. Ainda há vagas disponíveis. Para fazer a inscrição, basta comparecer à secretaria da Praça CEU com os documentos pessoais. A praça fica localizada na Avenida Antônio Fraga Moreira com Benedito Inocêncio, Bairro JK, na Zona Leste, com funcionamento das 8h às 18h. A segunda aula acontece no próximo sábado, dia 1º de junho.

CONDENAÇÃO, CASSAÇÃO E INELEGIBILIDADE 

O prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves (PSDB) deverá ser ouvido pela Justiça e terá de explicar os fortes indícios apontados por agentes policiais de que teria cometido suposta criminosa. O prefeito é acusado por crime de uso da máquina pública e abuso de poder.

 
Fotos, vídeos, registros de conversas nas redes e uma série de informações coletadas durante o período eleitoral de 2018 estão contidos no Procedimento Preparatório Eleitoral n. 1.31.000.002521/2018-15.
 

Na denúncia, o Procurador da República, Luiz Gustavo Mantovani, pede a condenação do prefeito de Porto Velho com a cassação do registro eleitoral ou diploma dos beneficiados no pleito, além de inelegibilidade de 8 anos a todos os réus que forem condenados no processo.

 
Em andamento, essa peça jurídica já passou pelo Ministério Público Federal – MPF, que durante o período eleitoral no ano passado alertou diretamente Hildon Chaves sobre a questão.

 
Segundo o MPF, o processo está em andamento e passa pela fase de oitiva de testemunhas, o Relator abrirá prazo para as partes requererem diligências. Encerrada a fase de oitivas, o prefeito terá de apresentar suas alegações no prazo de dois dias.

OUTRA AÇÃO

Mais um cidadão comum entrou na justiça solicitando liminar obrigando o Presidente da Câmara Municipal de Porto Velho, Francisco Edwilson Bessa Holanda de Negreiros a fazer a leitura e consulta aos Vereadores sobre Pedido de Impeachment protocolado no dia 20 de maio contra o Prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves.

O pedido de impeachment, de acordo com a denúncia, teria que ser submetido a leitura e consulta aos Vereadores sobre o seu recebimento na primeira sessão ordinária que fosse realizada pelo Poder Legislativo Municipal após o seu protocolo o que não ocorreu, tendo o Presidente da Casa incorrido em omissão e eventual prevaricação.

A ação constitucional foi ajuizada em razão de que o Presidente da Câmara Municipal de Porto Velho não incluiu o pedido de impeachment em Pauta da Ordem do Dia das sessões ordinárias realizadas na segunda e terça-feira, que se seguiram após o protocolo do Pedido de Impeachment, descumprindo assim o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que regulamenta a tramitação do processo perante as Câmaras Municipais de Vereadores.

NINGUÉM SE MANIFESTOU

O curioso nesse caso é nenhum vereador se manifestou quando do conhecimento de que havia sido protocolado um pedido de impeachment do prefeito e o assunto não foi colocado em discussão. Ou será que eles não sabem que existe a lei 201???

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