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Relator apresentou emendas ao projeto inicial corrigindo erros e dando maior autonomia ao Executivo

26 de Junho de 2018 às 16:39

HABEAS CORPUS: STF manda soltar ex-ministro José Dirceu

Ex-ministro foi preso após ter a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça Federal

26 de Junho de 2018 às 14:11

DANOS MORAIS: Negado pedido de Ciro Gomes para suspender indenização a Collor

Ciro Gomes pretendia a suspensão da condenação até o julgamento de um recurso interposto no STJ.

26 de Junho de 2018 às 10:35

CONFIRA: Até quando vai a obrigação de alimentar? Saiba das últimas decisões do STJ

Diariamente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) enfrenta diversas controvérsias ligadas ao tema.

25 de Junho de 2018 às 09:55

DECISÃO REVOGADA: Correios deixará de pagar indenização por danos morais a empregado

A condenação de 1º grau estipulou o pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 100 mil

21 de Junho de 2018 às 16:40

SENADORA E EX-MINISTRO: STF absolve Gleise Hoffman e marido da acusação de lavagem de dinheiro

A AP 1003 foi proposta pela Procuradoria-Geral da República em decorrência de fatos investigados na Operação Lava-Jato. A decisão do colegiado também absolve o ex-ministro Paulo Bernardo, marido da senadora.

20 de Junho de 2018 às 10:32

JUSTIÇA: Sem conciliação, AGU devolve ao STF ações de auxílio-moradia de juízes

Para que o auxílio-moradia seja reduzido ou extinto, a AGU sugeriu a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC)

20 de Junho de 2018 às 09:13

DECISÃO: Eletronorte pagará mais de R$ 55 milhões a seguradoras por interrupção de energia

No mesmo julgamento, o colegiado também deu provimento a recurso da Sul América para fixar o marco inicial dos juros de mora a partir da data do efetivo desembolso da indenização securitária.

19 de Junho de 2018 às 14:46

Veja a entrevista com Carlos Alberto Martins Manvailer é consultor legislativo e secretário legislativo da Assembléia Legislativa.

ENTREVISTA: Confira a coluna "Lenha na Fogueira", por Zékatraca

Cultura

19 de Junho de 2018 às 14:35

ARTIGO: Análise sobre a decisão do STF sobre a condição coercitiva

A condução coercitiva, como vinha sendo aplicada, feria regramento processual penal

15 de Junho de 2018 às 14:47

DECISÃO MAJORITÁRIA: Plenário declara a impossibilidade da condução de réu ou investigado

Por decisão majoritária, os ministros julgaram a medida referente ao interrogatório, prevista no artigo 260 do Código de Processo Penal, incompatível com a Constituição Federal de 1988.

15 de Junho de 2018 às 09:07

BRASÍLIA: Senadores querem encaminhar pedido de impeachment de Gilmar

Randolfe Rodrigues apresentou questão de ordem sobre o assunto na sessão plenária desta terça-feira (12)

13 de Junho de 2018 às 09:18

DELIBERAÇÃO: STF retoma hoje julgamento sobre validade da condução coercitiva

As conduções estão suspensas desde dezembro do ano passado por uma liminar do relator

13 de Junho de 2018 às 09:06

INVESTIGAÇÃO: STF restringe foro especial para ministros do governo

Decisão foi tomada em relação ao titular da Agricultura, Blairo Maggi, que teve inquérito contra ele enviado à primeira instância

12 de Junho de 2018 às 16:56

CONGRESSO NACIONAL: Senado pode votar nesta terça projeto que dá chance a reprovado na 2ª fase da OAB

Pela proposta, candidato aprovado na primeira fase e reprovado na segunda, pode realizar diretamente a segunda prova nos dois próximos exames

12 de Junho de 2018 às 08:53

PENA: Câmara Criminal mantém condenação de filha que maltratou mãe de 91 anos

. Os magistrados ainda avaliaram que foi correta a dosimetria da pena, pois a infração foi cometida contra pessoa idosa.

11 de Junho de 2018 às 10:28

STF julga norma sobre visitas íntimas em penitenciárias federais

Ação questiona normativos do Ministério da Justiça que regulamentam visitas íntimas em penitenciárias federais

08 de Junho de 2018 às 15:27

DECISÃO: Pais de menino morto em ação policial receberão R$ 800 mil de indenização

08 de Junho de 2018 às 14:55

O caso aconteceu em 2008

RONDÔNIA: Justiça ordena Estado a fornecer medicamento que não consta na lista do SUS

O medicamento é última alternativa de vida para paciente, que tem câncer no cérebro

07 de Junho de 2018 às 17:05

PISCICULTURA : Jean Oliveira é relator de projeto que estabelece regras para criação de peixes em RO

De autoria do Executivo, matéria altera dispositivos da lei que estabelece diretrizes para a proteção à pesca e aquicultura no Estado

07 de Junho de 2018 às 09:47

LARANJAS CANDIDATAS: MP precisa provar fraude a cota de mulheres nas eleições, diz Admar Gonzaga

O TRE de São Paulo havia cassado os mandatos dos vereadores da coligação PR-PTB por entender que o baixo número de votos das candidatas inscritas pelas legendas nas eleições e a falta de doações a elas eram indícios do uso de laranjas apenas para cumprir a cota de 30% de mulheres.

06 de Junho de 2018 às 10:53

DOCUMENTOS: Transexuais e indígenas poderão ter registro específico no RG

Assunto está em pauta em comissão da Câmara dos Deputados

05 de Junho de 2018 às 14:59

CASCALHO: Prefeitura tem compra de R$ 7 milhões cancelada pelo TCE

Confira os termos da decisão:

01 de Junho de 2018 às 16:43

DEBATE: Ministro do STF insiste em discutir ampliação da restrição ao foro

Medida pode passar a ser aplicada também para outras autoridades julgadas pela Corte, além de deputados e senadores

01 de Junho de 2018 às 09:17

INDENIZAÇÃO: Estado de Rondônia pagará mais de 200 mil por acidente no trânsito

O acidente, ocorrido no dia 4 de setembro de 2012, foi provocado por um motorista do Estado que, de forma imprudente, ao tentar ultrapassar um veículo escolar, invadiu a preferencial atingindo as vítimas que estavam em uma motocicleta.

30 de Maio de 2018 às 16:35

FINS PARTICULARES: TJRO confirma penalidade de Zéquinha Araújo por desvio de dinheiro

Ele é acusado de desviar dinheiro da Câmara do Município de Porto Velho para contratar Francisco dos Santos Oliveira (o Chicão), como assessor parlamentar.

30 de Maio de 2018 às 15:40

BENEFÍCIO: Justiça de RO confirma conversão de auxílio-doença em aposentadoria no INSS

“O magistrado (juiz, desembargador e ministros do STJ e STF) não está adstrito à prova pericial, desde que existam nos autos outros elementos aptos a subsidiar o seu convencimento”

28 de Maio de 2018 às 14:50

ANÁLISE: Crise expõe fragilidade do governo Temer e articulações para eleição

Dias após desistir de disputar novo mandato e anunciar a candidatura de Meirelles pelo MDB, Temer sofre as consequências do fim de um governo impopular

25 de Maio de 2018 às 09:39

Ação Civil Pública, que determinou o referido município a recuperar também as pontes e encascalhar a estrada vicinal da linha 60

EDUCAÇÃO: TJRO determina a Vilhena revitalizar estrada e providenciar transporte escolar

Interior

24 de Maio de 2018 às 10:13

CONDENADO: Delúbio vai se entregar à Polícia Federal, afirma defesa

Condenado a 6 anos de reclusão na Operação Lava Jato, ele teve prisão decretada pelo juiz Sérgio Moro

24 de Maio de 2018 às 09:10

MANIFESTAÇÃO: Protesto de caminhoneiros entra no 3º dia com bloqueios em rodovias

Eles permitem a passagem apenas de carros, ônibus e ambulâncias

23 de Maio de 2018 às 09:44

JURISPRUDÊNCIA DA CORTE: Jornalista não pode ser proibido de publicar crítica em rede social, diz Barroso

A 7ª Vara Cível de João Pessoa mandou apagar postagens do perfil, por entender que as mensagens maculavam a imagem do governador ao estabelecer relação indireta com fatos criminosos sem apresentar provas.

23 de Maio de 2018 às 09:24

SOB SUSPEITA: TCE aceita denúncia feita pelo Rondoniaovivo sobre compra de cal pela Prefeitura PVH

A decisão monocrática do conselheiro-relator foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado.

17 de Maio de 2018 às 16:13

Bolsonaro sofre derrota no TSE em processo contra pesquisa Datafolha

Em janeiro, o deputado havia tentado impedir a divulgação de uma pesquisa "que questionava aos entrevistados se tinham conhecimento sobre denúncias envolvendo o aumento do patrimônio da família do deputado Jair Bolsonaro desde o início da sua carreira política."

17 de Maio de 2018 às 14:59

Senado aprova SUS da segurança, e texto segue para avaliação de Temer

O texto foi então incluído na pauta de votações da sessão de plenário do Senado marcada para o mesmo dia

17 de Maio de 2018 às 09:15

CCJ do Senado aprova Sistema Único de Segurança Pública

“Esse é um primeiro passo dentro da construção de um novo arcabouço jurídico normativo no Brasil sobre o tema da segurança."

16 de Maio de 2018 às 14:31

TJ confirma bloqueio de bens da ex-prefeita Rosani Donadon decretado pela 1ª instância

A decisão é fruto de ação de improbidade administrativa movida pelo MP/RO onde o promotor alega que todos os envolvidos teriam, supostamente, em conjunção de esforços e comunhão de vontades, agido para que o Município de Vilhena contratasse diretamente empresa particular

15 de Maio de 2018 às 15:58

Fazenda diz que benefícios só serão bancados se houver previsão no Orçamento

Governo proíbe banco público de renegociar dívidas rurais de R$ 17 bi

Agronegócio

15 de Maio de 2018 às 11:32

Conselho Nacional de Justiça julga legalidade de união poliafetiva

Conselho decidirá se cartórios poderão registrar junção de mais de duas pessoas.

15 de Maio de 2018 às 10:54

STF abre edital para contratar escolta armada para Edson Fachin

A medida foi tomada após o ministro relator da Lava Jato no STF ter revelado, em uma entrevista no fim de março, que ele e sua família têm recebido ameaças.

14 de Maio de 2018 às 15:38

Advogada pagará indenização a juíza por manifestações ofensivas em petição

Por unanimidade, o colegiado concluiu que a conduta da advogada extrapolou as imunidades e o livre exercício da advocacia e atingiu a honra e a reputação da juíza.

14 de Maio de 2018 às 09:40

Liminar afasta restrição que impedia Rondônia de refinanciar dívida com a União

O Poder Executivo não pode ser responsabilizado pela irregularidade fiscal de outros Poderes e órgãos autônomos estaduais.

11 de Maio de 2018 às 17:29

Servidores cursando medicina na Bolívia e recebendo em RO são descobertos

A legislação vigente proíbe o acúmulo de dois cargos públicos quando não há compatibilidade de horários e veda expressamente a acumulação de três ou mais empregos públicos.

11 de Maio de 2018 às 15:38

Após 6 meses de vigência, reforma trabalhista espera regulamentação

Entre os defensores das novas medidas, o principal triunfo foi a redução do número de ações trabalhistas no período, dado questionado pelos críticos da reforma.

11 de Maio de 2018 às 08:45

Celso de Mello tem até hoje para julgar pedido de soltura de Lula

O único que ainda não votou o recurso foi o ministro Celso de Mello – o que pode ser feito a qualquer momento.

10 de Maio de 2018 às 09:20