ADMINISTRAÇÃO: Comissão de Finanças vota projeto que fixa as diretrizes orçamentárias para 2019

Relator apresentou emendas ao projeto inicial corrigindo erros e dando maior autonomia ao Executivo

ALE/RO

26 de Junho de 2018 às 16:39

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ADMINISTRAÇÃO: Comissão de Finanças vota projeto que fixa as diretrizes orçamentárias para 2019

Foto: ALE/RO

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A Comissão de Finanças, Economia, Tributação, Orçamento e Organização Administrativa (Cfetooa) da ALE, presidida pelo deputado Cleiton Roque (PSB), reunida na tarde desta terça-feira (26) apreciou e votou o relatório sobre a LDO exarada pelo deputado Aélcio da TV (PP).

O deputado Aélcio emitiu parecer sobre o Projeto de Lei 920/18 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2019.

Aélcio explicou que o seu relatório possui emendas parlamentares destinando recursos na ordem de R$ 20 milhões diretamente à Seduc. Este recurso auxiliou para acabar com a greve dos professores, bem como resolver a questão da obrigatoriedade da destinação dos 25% para a educação por parte dos deputados.

O relator também explicou que em Rondônia, se pratica o maior percentual de distribuição dos valores do orçamento aos poderes, chegando a 25%. “E quando há excesso de arrecadação estes valores são compartilhados, mesmo exacerbando o orçamento dos poderes”, disse Aélcio.

Segundo o secretário de Planejamento da ALE, Rafael Figueiredo Martins Dias, o Estado perdeu cerca de R$ 1,6 bi nos últimos anos compartilhando obrigatoriamente o percentual dos poderes, através de excesso de arrecadação.

“A proposta do executivo é a devolução de sobras. A nossa proposta é retornar ao que era no passado, sendo o excesso ficando para o Estado, com carimbo de destinação dos recursos. Os dos Poderes serão corrigidos pelo IPCA anualmente”, justificou Aélcio da TV a emenda colocada na LDO 2019.

Com estas correções, explicou o relator, “estamos trabalhando de forma mais preventiva do que imediatista, portanto o parecer é favorável com as emendas” declarou Aélcio.

O deputado Cleiton Roque parabenizou ao relator pela dedicação ao relatório em conjunto com a assessoria da Casa e ressaltou que “o relatório vai devolver a autonomia ao Executivo, para que possa direcionar suas ações a população” finalizou, colocando em votação o relatório sendo aprovado por unanimidade.

Também fizeram parte da reunião os deputados José Lebrão (MDB), Ezequiel Junior (PRB) e Dr. Neidson (PMN).

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