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A decisão vai ao encontro da ação movida pelo Município de Cacoal, por meio de sua Procuradoria-Geral (PGM), que alegou ser ilegal o movimento paredista

28 de Agosto de 2018 às 18:00

FACULDADE: Justiça concede o direito a educação para agente público que cumpre medidas cautelares

Para o relator, “conceder o pleito (pedido) do paciente significa resguardar o seu direito constitucional a educação"

28 de Agosto de 2018 às 17:47

DECISÃO: Falta de vaga em presídio não autoriza concessão de prisão domiciliar

devem ser observados os parâmetros definidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do RE 641.320

27 de Agosto de 2018 às 15:06

INELEGÍVEL: Adriano Boiadeiro não pode disputar eleição, diz MP

O procurador regional eleitoral Luiz Augusto Mantovani ingressou no Tribunal Eleitoral

26 de Agosto de 2018 às 16:07

ELEIÇÕES 2018: TSE julga até 17 de setembro ações contra candidaturas à Presidência

Entre os fatores a serem analisados estão as contestações feitas por terceiros

24 de Agosto de 2018 às 16:53

SESSÃO: Deputados aprovam projetos do Executivo que beneficiam servidores

Parlamentares também autorizaram ao governo suplementações orçamentárias a unidades administrativas e analisaram vetos

24 de Agosto de 2018 às 15:01

REVISÃO: TJ vê precocidade em processo disciplinar e dá direito a cadete assumir cargo de oficial na PM

Na observação do relator, o estudante, que era um dos poucos civis do curso, comprovou que mudou sua postura e se enquadrou às regras e exigências militares.

24 de Agosto de 2018 às 14:39

HOMCÍDIO: Condenados pagarão indenização e pensão a companheira e filha da vítima

O caso aconteceu no Rio Grande do Sul

24 de Agosto de 2018 às 12:21

BENEFÍCIO: Tribunal mantém pensão para mulher que cuida de filho autista

Seu ex-marido, em apelação, contestou o pleito, criticou a utilização da enfermidade do jovem como argumento e garantiu que tudo não passa de "artimanha" da mulher

24 de Agosto de 2018 às 10:04

Temer recebeu na noite dessa quinta-feira (23) os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, ambos do STF e favoráveis ao aumento dos subsídios

SALÁRIOS: Fora da agenda, Temer discute aumento salarial com ministros do STF

Brasil e Mundo

24 de Agosto de 2018 às 09:32

MISTURA:TSE abre debate sobre proibição de campanha em templos religiosos

Cassação de mandatos de deputados mineiros levantou a discussão

24 de Agosto de 2018 às 08:51

ELEIÇÕES 2018: Candidatura de Lula é contestada 16 vezes no TSE; veja o que acontece agora

Condenado em segunda instância no processo do tríplex, Lula está inelegível pela Lei da Ficha Limpa, que foi sancionada pelo próprio ex-presidente em 2010

23 de Agosto de 2018 às 10:14

DECISÃO: TJ afasta portaria do Detran e anula processo disciplinar contra despachante

“Somente a União pode disciplinar, validamente, profissões, ainda que seja para atuar perante os órgãos da administração estadual, como é o caso da profissão de despachante”

22 de Agosto de 2018 às 15:09

DENÚNCIA DA PGR: STF vai julgar denúncia de racismo contra Bolsonaro

Ministros vão decidir se o parlamentar se torna réu ou não pelas acusações de ofensas praticadas contra quilombolas, indígenas, refugiados, mulheres e LGBTs

22 de Agosto de 2018 às 08:17

DECISÃO: Candidato aprovado só pode ter nomeação recusada em situações excepcionais

Em recurso ao STJ, o candidato sustentou que a expiração do prazo de validade do certame o transformou em titular do direito líquido e certo à nomeação.

21 de Agosto de 2018 às 15:57

PAGAMENTO: Governo encaminha ao STF pedido de análise de proposta de renegociação da dívida do Beron

Atualmente o valor é superior a R$ 164 milhões.

21 de Agosto de 2018 às 14:47

ELEIÇÕES 2018: Justiça Eleitoral intima Expedito a apresentar Plano de Governo

o ex-senador Expedito ainda não apresentou seu plano de Governo

20 de Agosto de 2018 às 11:32

USO MEDICINAL: Justiça permite importação direta de canabidiol para criança que sofre de epilepsia

Além de permitir a importação direta, também proibiu a União de destruir, devolver ou impedir que o canabidiol importado chegue ao seu destino.

17 de Agosto de 2018 às 15:19

Por 11 votos a 3, Órgão Especial do TRT-RJ suspende privatização das distribuidoras da Eletrobras no Amazonas, Acre, Piauí, Roraima, Rondônia e Alagoas

ELETROBRAS: Órgão Especial do TRT-RJ suspende privatização das distribuidoras

Brasil e Mundo

16 de Agosto de 2018 às 18:09

NA LUA DE MEL: Empresa aérea deverá indenizar clientes que tiveram voo cancelado

Um casal comprou passagens aéreas da Azul Linhas Aéreas com o intuito de curtir a “lua de mel” na cidade de Gramado, Rio Grande do Sul.

16 de Agosto de 2018 às 14:30

CONTRA O TEMPO: Acir começa a Via Crúcis pelo registro da candidatura para o governo do estado

No STF, a defesa do senador impetrou embargos infringentes para tentar contornar a decisão, mas ainda não foram a julgamento

16 de Agosto de 2018 às 11:40

INELEGÍVEL: Ministério Público Eleitoral pede impugnação do registro de Acir Gurgacz

A condenação acaba causando a inelegibilidade do art. 1º, inc. I, alínea “e”, item 2, da Lei Complementar 64

15 de Agosto de 2018 às 20:55

PEDIDO: PT registra candidatura de Lula à Presidência da República

O vice da chapa é o ex-ministro Fernando Haddad.

15 de Agosto de 2018 às 17:36

CRITÉRIOS: Senado quer votar projeto que acaba com saídas temporárias de presos

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisa vários projetos que alteram os critérios e até mesmo acabam com a concessão do benefício.

15 de Agosto de 2018 às 15:14

ENTREVISTA: Dívida do Beron gera grande preocupação e Estado pode quebrar

Governador de Rondônia Daniel Pereira falou em programa de rádio, sobre como o estado está administrando o problema da dívida do Beron

15 de Agosto de 2018 às 10:22

CORRUPÇÃO: Nilton Capixaba fica fora de eleições após STF rejeitar embargos de declaração em ação penal

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade de votos

14 de Agosto de 2018 às 20:42

PROCESSO: TRT-RO/AC acolhe recurso de pedreiro em pedido por danos morais e materiais

A decisão de 1º grau não havia reconhecido a existência de acidente de trabalho e negou os pedidos de indenização por danos morais e materiais

14 de Agosto de 2018 às 17:19

VIOLÊNCIA: Câmara aprova texto que permite à polícia agir para proteger mulheres

Para atender aos municípios que não têm delegacia, também foi incluído o termo “autoridade policial”

14 de Agosto de 2018 às 16:02

Moradores do entorno da área do Aterro Sanitário Regional de Ji-Paraná protocolam apoio formal a obra da MFM Soluções Ambientais no município

OBRA: Comunidade rural declara apoio a aterro em Ji-Paraná

Interior

14 de Agosto de 2018 às 14:58

SENTENÇA: Justiça de RO condena o Estado a indenizar irmão de apenado que cometeu suicídio

O detento sofria de depressão, transtorno bipolar e esquizofrenia

14 de Agosto de 2018 às 09:36

RENEGOCIAÇÃO: Daniel Pereira participa de reunião sobre dívida do Beron

Deputados ouviram o chefe do Executivo e técnicos da Sefin que explicaram riscos econômicos que o Estado poderá sofrer caso aditivo não seja aprovado

14 de Agosto de 2018 às 09:05

Segundo TCU, valor vem da ampliação do prazo de pagamento e do regime de recuperação fiscal

ECONOMIA: Socorro a estados e municípios no governo Temer vai custar R$ 90 bi

Brasil e Mundo

14 de Agosto de 2018 às 08:41

Às vésperas da eleição, Temer vai facilitar renovação da CNH

O presidente Michel Temer discursa para ministros, ex-ministros, parlamentares, presidentes de estatais e demais membros do governo durante cerimônia para celebrar dois anos de governo, no Palácio do Planalto Pedro Ladeira

13 de Agosto de 2018 às 09:48

ECONOMIA: Próximo presidente encontrará reforma tributária pronta para votar

A proposta promete racionalizar a cobrança de impostos no país

13 de Agosto de 2018 às 09:19

Clube alviverde quer anular o resultado do jogo por entender que houve interferência externa na arbitragem a favor do Corinthians, que foi campeão nos pênaltis

PROCESSO: STJD vai julgar no dia 16 o pedido do Palmeiras para impugnar Paulistão

Esporte

10 de Agosto de 2018 às 17:43

EDUCAÇÃO: Escolas particulares não vão adotar nova idade para admissão de alunos

Ministros do STF decidiram que as crianças só poderiam iniciar os estudos no ensino fundamental se completarem seis anos até 31 de março

10 de Agosto de 2018 às 16:48

O ex-policial militar é acusado de invadir, no dia 16 de maio de 2008, sem as observâncias legais, a residência da vítima

CONDENADO: PM que matou professor Josafá, não consegue reverter expulsão da corporação

Interior

10 de Agosto de 2018 às 10:13

CHAMADA: Necessidade da administração pode justificar nomeação de candidato fora das vagas do edital

Com base nessas circunstâncias excepcionais, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a nomeação e posse de cinco candidatos que prestaram concurso para procurador do Banco Central em 2013.

09 de Agosto de 2018 às 15:15

MAGISTRATURA: Juízes do STF já ganham proporcionalmente cinco vezes mais que colegas europeus

Em 2014, um magistrado da Suprema Corte de um país da União Europeia recebia, em média, 65,7 mil euros por ano.

09 de Agosto de 2018 às 10:01

ELEIÇÕES: Oficializado candidato, Lula vai à Justiça para participar de debate nesta quinta

A juíza federal Carolina Lebbos, responsável pela questão na primeira instância, já negou o pedido em 17 de julho

06 de Agosto de 2018 às 09:11

COBRANÇA: INSS cobra de volta valores pagos na desaposentação; entenda

Advogados orientam os segurados a recorrerem à Justiça

02 de Agosto de 2018 às 14:36

PRAZO: Fachin quer que STF decida sobre liberdade de Lula antes do dia 15

Ministro destaca que a votação depende da gestora da pauta da Corte, a presidente Cármen Lúcia

01 de Agosto de 2018 às 16:17

DISPUTA: Após vitória na convenção, Confúcio desiste de ação na Justiça Eleitoral

Confúcio entrou com um Mandado de Segurança para evitar preventivamente que seu nome não fosse retirado da disputa

01 de Agosto de 2018 às 14:56

MENSALIDADES: Anatel deve mudar regras para impedir cobranças após roubo de celular

A decisão, da qual ainda cabe recurso, vale para todo o país e foi proferida na última quarta-feira (25), mas foi divulgada hoje (30) pelo tribunal.

31 de Julho de 2018 às 08:39

ABSOLVIÇÃO: Professor acusado de abuso de vulnerável é inocentado pela Justiça de RO

De acordo com o relatório no voto do relator, o professor foi acusado, à época dos fatos, de, em sala de aula, ter abusada uma estudante de 11 anos de idade.

30 de Julho de 2018 às 09:30