Os advogados do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apresentaram um habeas corpus nesta segunda-feira (24) pedindo a libertação do peemedebista, preso na última quarta-feira (19). Veja o pedido na íntegra. O documento foi apresentado ao Tribunal Regional
Apesar do pedido para que ninguém comentasse o episódio para evitar levar a crise para o governo, há uma preocupação com os problemas que Cunha possa criar para Temer e seus ministros, atrapalhando os planos de assegurar a aprovação da PEC do Teto, na sem
O tribunal acolheu o recurso por entender que a inelegibilidade só deve ser aplicada a quem cometer improbidade, causar prejuízo aos cofres públicos e enriquecer ilicitamente. No caso em questão, não foi constatado enriquecimento.
Em decisão unânime, os ministros negaram habeas corpus impetrados pela defesa de Luís Batista Borges, Diessyka Lorena Santana Soares e Natalino de Jesus, mas concederam a ordem em favor de José Waldir Misnerovicz.
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A estimativa é bem menor que a dos organizadores do protesto: Vem pra Rua, Nas ruas e Movimento Limpa Brasil, quechegaram a falar em 10 mil participantes.
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Na opinião de alguns ministros, a atitude do titular da Justiça, de anunciar as prisões com espalhafato, pode tanto passar segurança para a população, como afugentar turistas que vem para o evento.
O objetivo também é diminuir a rivalidade criada durante o processo de impeachment.
Temer ficou tão empolgado com o resultado das sondagens que, para aproveitar o clima favorável, queria definir asmedidas ontem mesmo.
Presidente do Supremo, porém, mandou Moro separar e manter sob sigilo interceptações com autoridades com foro
Nesse cenário, ministros de Temer fizeram contato com os líderes com apelos para que a disputa não leve a uma fragmentação da base do governo.
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Nos processos, Cunha é acusado de receber US$ 5 milhões de propina em um contrato de exploração da Petrobras no Benin, na África, e de ter contas não declaradas na Suíça.
Segundo o senador, a intenção de Temer é que o valor seja publicado no próximo sábado (9) e aprovado na próxima semana pelo Congresso.
Há também um conjunto de reajustes salariais sancionados pelo governo que impactarão nas contas do ano que vem, pois foram concedidos de forma parcelada.
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A rejeição respondeu a uma consulta feita à corte e ocorreu na última sessão do TSE este semestre.
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De repente vem esse pessoal da Ditadura do Judiciário e quer acabar com o direito de ir e vir do nosso cliente.
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