DEVOLVER AO ERÁRIO - Empregada doméstica de juíza era lotada no TRT-RO

DEVOLVER O ERÁRIO - Empregada doméstica de juíza era lotada no TRT-RO

TCU

23 de Novembro de 2016 às 09:53

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DEVOLVER AO ERÁRIO - Empregada doméstica de juíza era lotada no TRT-RO

Foto: Divulgação

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O Tribunal de Contas da União julgou procedente a Tomada de Contas Especial para analisar pagamentos indevidos feitos a uma “servidora” do Tribunal Regional do Trabalho em Rondônia acobertados por uma ex-presidente do órgão e um ex-juiz classista já falecido.

A “servidora” foi nomeada no gabinete dos dois magistrados, e nunca prestou serviço no tribunal já que atuava como empregada doméstica na casa da ex-presidente Rosa Maria Nascimento.

Na mesma Tomada de Contas, os ministros do TCU julgaram irregulares as contas dos dois ex-magistrados, dando prazo de 15 dias para quitação do débito em até 36 parcelas.

Em junho de 2014, a 1ª Vara da Justiça Federal em Rondônia já havia condenado a ex-presidente Rosa Maria Nascimento, o juiz trabalhista aposentado Almir da Silva e a ex-servidora Maria Santana Lopes Santos a devolver, solidariamente, pelo menos R$ 350.000,00 (o valor definitivo será apurado em liquidação de sentença). Maria Santana ganhava um polpudo saláio como chefe de gabinete no mandato dos dois magistrados, sem possuir grau de escolaridade, já que na época mal tinha concluído o primeiro grau do Ensino Médio.

Por causa do escândalo ocorrido no TRT 14, em procedimento administrativo, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho determinou a aposentadoria compulsória da juíza Rosa Maria Nascimento Silva e aplicou também a pena de demissão. O mesmo destino teve o juiz Almir da Silva que teve sua aposentadoria cassada pelo TST.

A sentença foi dada pelo juiz federal Dimis da Costa Braga. A decisão foi publicada na edição desta quarta-feira 23.11 do Diário Oficial da Justiça.

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