TSE reafirmou o entendimento de que não se desconta o tempo transcorrido entre a condenação em segunda instância e o trânsito em julgado. Prazos também correm de maneira autônoma
A governabilidade do novo Governo passa pelas bancadas da Câmara Federal e do Senado da República que emergirão do sufrágio universal do próximo domingo
Ainda na quinta-feira (08), senador teve mandado de segurança negado pela corte
Defesa vai protocolar recurso no TSE para que candidato continue na busca pela reeleição
Assim, verifica-se que estão presentes as condições de elegibilidade e registrabilidade, não sendo constatada nenhuma causa de inelegibilidade
Os advogados do candidato emitiram uma nota garantido a participação dele no pleito eleitoral deste ano
Ele lembra que foi eleito senador em 2010 concorrendo sob liminar
O julgamento começou no dia 12 de agosto, no entanto, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista para analisar com mais detalhes o processo
Os profissionais garantiram que o Consulado está fazendo tudo o possível para sanar a grande demanda e que uma grande quantidade de vistos tem sido emitidas recentemente
Pedido do MPE não o torna inelegível, já que o candidato não teve nenhuma conduta que pode gerar tal sanção
STF marcou plenário virtual em caráter de urgência nesta sexta para decidir se referendariam liminar do ministro Nunes Marques que suspendeu os efeitos da condenação de Cassol
Decisão da Suprema Corte permite e Cassol confirma pré-candidatura ao Governo de Rondônia
Senador de Rondônia errou em processo que cassou mandato do ex-presidente da Câmara dos Deputados
Proposta tramitou no Congresso por quatro anos
Ronildo Macedo assume a Prefeitura de Vilhena até novas eleições
Os embargos foram opostos em face dos acórdãos que julgaram parcialmente providos os referidos recursos e condenaram o prefeito e a vice-prefeita à multa, perda de mandato e inelegibilidade
TSE decidiu que a inelegibilidade passa a ser contada desde a data em que for anunciada, que é o caso do deputado estadual
Nas imagens, ele se diz um homem realizado e deseja saúde e paz aos rondonienses
Foram 6 votos a 4, que deixaram ele sem poder disputar o pleito desse ano
Vários candidatos ao Governo do Estado estão na expectativa do resultado para saber se entram no jogo ou não
Se for mantido o entendimento do ministro do STF, Nunes Marques, o ex-senador Ivo Cassol estará judicialmente apto a disputar o governo este ano
Eles pedem a anulação do pleito que reconduziu a atual diretoria para o terceiro mandato
Ele está referindo a informação veiculada por uma jornalista em um blog dizendo que o ex-governador estava inelegível
Para a defesa, o prazo definido pela Lei da Ficha Limpa vem impondo uma grande injustiça
O texto da Lei 14.204 altera os critérios para nomeação e gratificações
Projeto de lei segue para sanção presidencial
Os advogados de Cassol ainda garantiram que essa condenação, recentemente divulgada pelo TJ/RO não gera inelegibilidade
A ação visava a cassação dos mandatos da atual prefeita e vice do Município de Ariquemes
Em sua decisão o ministro do TSE, ressaltou ser inequívoca a obtenção do recurso, porém afirma que não há que se falar em “caixa dois”
Segundo o órgão, existiu capitação ilícita de sufrágio na campanha, ou seja dinheiro ilegalmente
TSE impediu posse de prefeitos sem registro de candidatura deferido
O Tribunal manteve o deferimento do registro de Carla, a unanimidade de votos, ao fundamento de que houve um patente erro no protocolo da impugnação
Em julgamento em sessão virtual, prevaleceu o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, segundo o qual o dispositivo legal viola a proibição de imposição de sanção perpétua
O esquema consistiria na realização de doações de vales de combustível e no pagamento a eleitores
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