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ELEIÇÕES 2022: Advogados de Cassol afirmam que condenação no TJ/RO não o torna inelegível

Os advogados de Cassol ainda garantiram que essa condenação, recentemente divulgada pelo TJ/RO não gera inelegibilidade

Rondoniaovivo - João Paulo Prudêncio
04 de Junho de 2021 às 09:46
Atualizada em : 05 de Junho de 2021 às 11:57
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ELEIÇÕES 2022: Advogados de Cassol afirmam que condenação no TJ/RO não o torna inelegível

Foto: Divulgação

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Cotado entre os possíveis personagens da corrida eleitoral pelo Governo de Rondônia, o ex-Senador Ivo Cassol (PP), emitiu um comunicado através de seus advogados para esclarecer  à sociedade que permanece em condições de disputar uma candidatura em 2022.
 
De acordo com a assessoria jurídica de Cassol, a Legislação determina que para se tornar inelegível, o cidadão condenado por improbidade administrativa, deve ter de forma cumulativa contra si condenações por dano ao erário, enriquecimento ilícito, ato doloso e suspensão de direitos políticos.
 
Cassol foi condenado recentemente há pagar uma multa civil e à suspensão dos direitos políticos, o que segundo os seus advogados, não configuram o que a Lei imputa para tornar um cidadão inelegível. 
 
“As decisões são passíveis de mudança na medida em que poderão ser apresentados embargos de declaração com efeito modificativo no próprio TJRO e ainda recursos especiais e extraordinários para os Tribunais Superiores”, afirma a Nota dos advogados de Cassol. 
 
Os advogados de Cassol ainda garantiram que essa condenação, recentemente divulgada pelo TJ/RO não gera inelegibilidade ao ex-Senador. 
 
Confira nota:

Documentos anexos

notaIvoCassol.pdf
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