A empresa JBS S/A também foi condenada ao pagamento de dano moral coletivo, no montante de vinte milhões de reais
Instituição ajuizou 468 ações civis públicas, firmou 443 termos de ajuste de conduta e expediu 14.084 recomendações
Montadora também está impedida de se desfazer de bens e maquinários
Anunciado pela direção do banco em 11 de janeiro, o processo de reestruturação prevê a demissão de mais de cinco mil funcionários e o fechamento de 112 agências
Vítimas viviam sem direitos e condições dignas de trabalho
Com a sentença, milhares dos credores da Reclamação Trabalhista não terão que pagar honorários contratuais ou assistenciais aos advogados
Segundo o titular da pasta, coronel Hélio Cysneiros Pachá, apesar das dificuldades, devido à pandemia do coronavírus, as ações da Secretaria se mostraram contundentes e adequadas
Para não causar colapso na Saúde, Poder Executivo se antecipou com compras de equipamentos e insumos para o enfrentamento da Covid-19
Confira a coluna de Cícero Moura
Os procuradores alegaram violações trabalhistas ligadas ao serviço prestado pela mãe e pela avó de Miguel, na residência do prefeito
Em ajuste com MPF, MPSP e MPT, empresa destinará R$ 36,3 milhões a iniciativas de reparação e promoção dos direitos humanos
A reportagem ocasionou a mobilização do Sindicato dos Bancários de Rondônia que foi até o banco e conseguiu que a agência do Bradesco fosse fechada
A Central de Informação aos Migrantes e Refugiados vai funcionar no Prédio do Tudo Aqui
Um dos homens, encontrados em uma fazenda, não tinha contato com a família há mais de 10 anos
O hospital tem capacidade para 53 leitos, mas o funcionamento pleno da unidade depende de mais profissionais de saúde
Juíz acatou argumento de que as escolas deveriam ser os últimos estabelecimentos a abrir em um movimento de reabertura na pandemia
Sistema prevê formas de retorno para o local de origem das vítimas
A empresa tem cinco dias para informar os MPs acerca do acatamento da recomendação
Confira a coluna de Cicero Moura
Eles querem aumento das taxas mínimas recebidas por cada corrida
Empresa anunciou a demissão de Mariah Corazza Üstündag por manter mulher de 61 anos em condição análoga à escravidão em Alto Pinheiros
Ela estava abandonada em imóvel dos patrões e sem acesso a banheiro
A decisão liminar foi concedida pela desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima em favor do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Agravo Regimental contra decisão anterior que havia substituído a suspensão pela penalidade de multa
A bomba de infusão, adquirida pelo Estado antes mesmo de ser registrado o primeiro caso de coronavírus em Rondônia, é um recurso indispensável no setor da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) e até mesmo em salas de emergência e ambulância
A ação civil pública é movida pelos Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) e o Ministério Público do Trabalho – 14ª Região
Sistema de saúde no estado entrou em colapso, com 100% das vagas de UTI ocupadas; três pessoas com covid-19 já morreram por falta de UTI
Cem por cento dos leitos das Unidades de Terapia Intensiva do município estão ocupados
MPF, MPT, DPU e DPE/RO recomendaram medidas para garantir que beneficiários tenham atendimento adequado como acesso a exames, cobertura de tratamento e ampliação da rede credenciada
As admissões, que poderão ocorrer por meio de concurso público ou processo seletivo simplicado, deverão observar os princípios que regem a administração pública
No caso de aprovação do pedido feito pelo cidadão, a Caixa deve fazer o pagamento em até três dias úteis
Registre-se que a suspensão das atividades não abrange o setor de segurança patrimonial da empresa, para evitar furtos e roubos no local
O gestor deverá se abster de determinar o trabalho presencial relativo a atividade ou a serviço não essencial
Recomendação detalha que pessoas conveniadas pertencentes ao grupo de risco com suspeita da covid-19, pacientes expostos a situações de risco e pacientes em estágio leve devem realizar o exame, caso haja disponibilidade de insumos
Muitas famílias estão desempregadas em situação de risco por conta da pandemia e esta ação faz muita diferença
Adquirido com dinheiro doado pelo MPT (Ministério Público do Trabalho), o helicóptero, inicialmente, custou 1 milhão e 700 mil reais
As instituições estabeleceram o prazo de 48 horas contado da confirmação de recebimento da recomendação, para que o Prefeito se manifeste sobre o acatamento das medidas e comprove a adoção das providências indicadas pelos órgãos
Supermercados, atacadistas, açougues e padarias estão entre as atividades essenciais e não correm risco de ser fechados
Recomendação conjunta do MPF e do MPT orienta para manutenção das aulas em modalidade EAD
De acordo com a presidente do SINDSAÚDE, Célia Campos, a SESAU não respondeu e não atendeu as reivindicações e a notificação
Foi solicitado, ainda, que seja comprovado, no prazo de três dias, a realização da avaliação de risco em saúde pública que fundamentou a expedição do decreto
O portal de gastos aponta que já saíram dos cofres públicos mais de 4,5 milhões somente com manutenção e peças
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