Decisão atendeu pedido do MPF para que todas as terras indígenas de nove municípios passassem a ser consideradas nas análises de sobreposição de propriedade
Este reforço está sendo possível por meio de parceria da Embrapa Rondônia com o Centro de Estudos (CES) Rioterra
Hoje, para fins de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR), o produtor deve subtrair da área total do imóvel o que for de preservação ambiental
Os três municípios vivem atualmente uma expansão do potencial agro
O recurso especial julgado pela Primeira Turma foi interposto pelo Ministério Público de São Paulo contra duas proprietárias de um imóvel rural que deixaram de destinar o mínimo de 20% da área para a composição da reserva legal.
Interatividade e 5G podem atrair jovem de volta ao campo, diz ministra
Sistema agilizará verificação dos dados sobre a responsabilidade da conservação ambiental
A emissão do documento está disponível nos portais do Incra e do Governo Federal
Projeto “Meu Imóvel Legal” é específico para regularização de áreas de até 240 hectares que equivalem a quatro módulos fiscais
Reportagem da BBC esteve em Rondônia e confirmou a grilagem de terras indígenas e de preservação anunciada para a venda na rede social
IN da Funai contrariava direito dos indígenas às suas terras porque excluía dos cadastros públicos áreas em processo de demarcação, reivindicadas por grupos indígenas, e declaradas em estudo ou em processo de revisão de limites
Têm até o dia 31 de dezembro para fazer a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) para acessarem os benefícios do Programa de Regularização Ambiental
Com base na nova instrução da Funai, governo de Rondônia enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 481 que possibilita regularização fundiária em terras indígenas não homologadas
O Processo Seletivo destina-se ao preenchimento de vagas e à formação de cadastro de reserva, com jornada de trabalho de 8 horas diárias, totalizando 40 horas semanais
Meta é acelerar a regularização fundiária no Estado e ajudar no desenvolvimento da agricultura familiar
Programa compensará quem preservar áreas onde desmatamento é legal
Segundo o secretário, a contratação será feita com base na Lei n° 4.619, de 22 de outubro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a realizar contratações de pessoal por prazo determinado para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público
Segundo o coordenador do estudo, o pesquisador da Embrapa Informática Agropecuária (Campinas/SP) Édson Bolfe, o Brasil possui um grande potencial na transformação digital da agricultura
Créditos, Pronaf, CAR, entrega de títulos da terra, Cadastro Rural e Sala da Cidadania estarão disponíveis às famílias assentadas da reforma agrária no maior evento do agronegócio e da agricultura familiar da região Norte
Quem não realizar o Cadastro Ambiental Rural até o final de 2020 perde a chance de adesão ao Programa de Regularização Ambiental
Na avaliação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, as novas regras modernizam e simplificam o processo para titulação definitiva
Parte dos títulos será concedida para assentados da reforma agrária
O texto de conversão da MP 884/2019, estabelece que a inscrição no CAR é obrigatória e por prazo indeterminado para todas as propriedades e posses rurais
Em Rondônia mais de 33 mil produtores ainda não declararam o imposto ITR é previsto constitucionalmente
Segundo o Fisco, a principal alteração refere-se a dispensa de obrigatoriedade de apresentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em certos casos
A capacitação, teórica e prática, envolveu as diversas etapas de produção de sementes e mudas
O agricultor deve constar da relação de beneficiários do projeto registrado
Confira a coluna
A segunda recomendação sugere a exigência de licenciamento ambiental da atividade agropecuária
A adesão ao PRA não é obrigatória
O prazo, que venceu no dia 31 de dezembro de 2018, foi estendido até 31 de dezembro deste ano
A existência de nascentes e a área de vegetação preservada também precisam ser declarados.
Certificação será dada pelo Ministério do Meio Ambiente em parceria com a Anamma
“Mapeamos os dados do Brasil inteiro e constatamos que não há país do mundo no qual o setor agrícola dedique tanto patrimônio e recursos à preservação do meio ambiente”
Ação ambiental contou com a participação de alunos de colégio militar em Ji-Paraná
Redução de emissão ocorreu no Cerrado e na Amazônia
O trabalho de monitoramento, fiscalização e de educação ambiental tem feito com que as queimadas em Rondônia diminua.
O projeto atende a três eixos com atividades planejadas e definidas, a começar pelo apoio e incentivo às atividades produtivas sustentáveis
O Programa de Recuperação Ambiental (PRA) assumiu um caráter pioneiro na regularização ambiental do país
Marcelo Ferronato, coordenador geral do projeto Viveiro Cidadão, patrocinado pela Petrobras, ministrou um curso de nivelamento sobre o novo Código Florestal – lei 12.651/2012, para técnicos e estagiários do Viveiro, na tarde desta quinta-feira (18) em Rolim de Moura.
O apoio para o plantio de culturas de subsistência e na comercialização da produção de inhame, mandioca entre outras com objetivo de proporcionar geração de renda para as famílias da zona rural
Os recursos para a remuneração totalizam R$ 140 mil, provenientes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), através do Fundo Amazônia
Até dia 5 de janeiro, 105,3 mil imóveis de RO já estavam cadastrados no CAR. Meta é chegar a 120 mil, segundo Sedam.
Foi prorrogado até 31 de maio o prazo para proprietários rurais se inscreverem.
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