Lei Maria da Penha pode ser aplicada a casos de namoro independente de coabitação
POLÍTICA & MURUPI - Por Leo Ladeia
Decisão Meritória do TRE – Por Valdemir Caldas
STJ reafirma ilegalidade de prisão civil de depositário infiel
ABUSO DO PODER - Candidato que se utilizou de caricatura idêntica à propaganda institucional é declarado inelegível
STJ decide que lesões corporais leves também se enquadram na Lei Maria da Penha
Baixinho é condenado por pirataria
Homem permanecerá preso por estelionato e uso de documento falso
Câmara Criminal do TJ RO concede habeas corpus a homem acusado de tentativa de estupro
A decisão foi tomada no caso de uma brasiliense, mas abre precedentes para casos semelhantes
Pauta de julgamento do STF discuti nesta quarta-feira piso salarial nacional dos professores
Protesto de certidão de dívida ativa não gera dano moral
Tribunal de Contas não tem legitimidade para recorrer contra reforma de suas decisões
TRE/RO julga na próxima terça-feira (18) dois recursos de Cassol contra Corte Eleitoral
Expedito Júnior participa de encontro com agentes de saúde
CAS aprova projeto que recupera valor de aposentadorias e pensões
PGR opina pela proibição de importar pneus usados
POLÍTICA & MURUPI – Por Léo Ladeia
Processos por erro médico no STJ aumentaram 155% em seis anos
CASSAÇÃO - Acórdão é publicado Diário da Justiça; governador tem prazo de três dias para entrar com recurso
Lei Maria da Penha pode ser aplicada em casos de violência cometida por ex-namorado
TRE cassa diploma de governador e senador de RO e determina nova eleição para dezembro
Empréstimo compulsório sobre energia elétrica: obrigações ao portador atingidas pela decadência
STF: Somente o Congresso Nacional pode editar lei sobre interrogatório por videoconferência
2ª Turma do STF revoga liminar que libertou ex-senador Mário Calixto
Internet poderá vir a ser utilizada como veículo de comunicação oficial
STJ consolida o direito a indenizações
Reconhecimento espontâneo da paternidade só pode ser desfeito diante de vício de consentimento
Juros moratórios não estão sujeitos a cobrança de imposto de renda
ABUSO DO PODER – Por unanimidade TRE declara inelegibilidade de Acir Gurgacz
STJ estuda aplicação de Lei dos Recursos Repetitivos a contratos bancários
TRE julga improcedente representação do PT contra Cassol
INELEGIBILIDADE – Tribunal confirma decisão que cassou, aplicou multa e declarou inelegível candidato que transportava eleitores
INFIDELIDADE – Mais dois parlamentares perdem mandato; um dos cargos fica vago até a próxima eleição
STJ julga recurso envolvendo danos morais no Orkut
Agressores domésticos serão processados mesmo que vítimas retirem a queixa
Sexta turma do STJ discute aplicabilidade da Lei Maria da Penha
CASSAÇÃO – TRE/RO cassa mais 2 parlamentares e aprecia 11 recursos
TRE declara a inconstitucionalidade de Lei Estadual sobre propaganda em muros
Segunda Seção aplica punição por acusações infundadas contra magistrados
CRIME ELEITORAL - TRE confirma decisão condenatória por transporte irregular de eleitores
Irregularidades levam Justiça Eleitoral a suspender cotas do Fundo Partidário do PT-RO por um ano
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CRIME ELEITORAL –TRE mantém condenação criminal do vereador Hermínio Coelho que o torna inelegível
Prédio em ruínas é mais uma "herança maldita" deixada por Hildon Chaves
Justiça manda para casa mulher que deixou trabalhador tetraplégico
Vazamento de água é registrado em estação da Caerd na capital
Prefeitura de Porto Velho anula multas aplicadas por radar eletrônico
‘Bolinha’ some no Jardim Santana; donos querem achar
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AVISO DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025/DPE-RO
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AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025/DPE-RO
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