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Por 8 a 3, STF aceita denúncia e Renan vira réu pela 1ª vez

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Política
02 de Dezembro de 2016 às 00:09

Apesar de aceitar a denúncia por peculato, a Corte também entendeu, seguindo voto do relator, ministro Edson Fachin, que as acusações de falsidade ideológica e uso de documento falso prescreveram em 2015, oito anos depois de a infração ter sido cometida.

Aborto até o terceiro mês não é crime, decide turma do Supremo

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Brasil e Mundo
30 de Novembro de 2016 às 09:52

Além disso, segundo Barroso, a criminalização do aborto causa uma discriminação contra as mulheres pobres, que não podem recorrer a um procedimento médico público e seguro, enquanto as que têm condições pagam clínicas particulares.

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