A mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) são reivindicadas por governadores que alegam dificuldades para honrar folha de pagamento
Em 2002, o STF considerou o texto inconstitucional porque a Constituição determinou que os salários dos trabalhadores são irredutíveis
Confira o vídeo com entrevistas exclusivas com os deputados estaduais.
Uma das escolas estaduais de Porto Velho que é conhecida por ser referência de ensino, não tem merenda escolar e alunos estão há quatro dias sendo dispensados antes do horário normal
MDB inicia disputa interna por espaço nas comissões
Os títulos foram assinados na tarde de quinta-feira (31)
Na ação, o MP relata que, entre os exercícios de 2014 a 2017, foram deflagrados sete procedimentos dessa natureza, sendo que nenhuma dessas contratações foi adequadamente justificada
Confira a coluna
Conforme o governo, será remanejamento para o futuro, mais de R$ 9 milhões para a pasta da Sejus
MR disse que os gestores têm de se afastar da aparência do mal
Remuneração varia de acordo com a carga horária e área de atuação
Encontro contou com a participação do governador Daniel Pereira, deputados e representantes de segmentos da sociedade
Os ônibus em questão, foram reprovados pelo Ciretran de Cujubim e mesmo assim o prefeito os contratou para transportar crianças do perímetro rural do município.
Expectativa é a de que a resolução seja aprovada - o texto que regulamenta o tema foi costurado pelo presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, que consultou auxiliares para estabelecer os critérios
Para o magistrado, a ação popular foi “precipitada, infundada e carente de demonstração de qualquer vício de legalidade da operação negocial em andamento”
Confira a nota de esclarecimento emitida pelo Sindfisc
Ministério Público quer coibir fraudes com o pagamento de corridas pagas por cartão de crédito
Entre outros temas, foram abordados aspectos orçamentários, fiscais, financeiros e previdenciários da administração estadual
Uso dos cookies foi debatido no Fórum da Internet no Brasil
O trabalhador era funcionário da empresa de plásticos Viqua, sediada na cidade de Joinville, maior município de Santa Catarina
Eles foram cassados dos cargos de vereadores, por meio do processo administrativo n. 011/2017, sob acusação de corrupção passiva e lavagem de capitais
As obras foram iniciadas em 2013, e deveriam ser entregues em 24 meses
O ministro entendeu não ser o caso de, monocraticamente e sem ouvir as partes, antecipar a tutela em face de futura revisão criminal com base em alegados equívocos na fixação da pena.
Manifestantes do grupo “Mulheres Unidas contra Bolsonaro” agendaram ato público a partir das 15h
A ação tem objetivo de apreender documentos referentes à suposta prática dos delitos de concussão e corrupção passiva
Para juízo de 1º grau, o reajuste dos planos coletivos não é definido pela resolução da ANS para os planos individual
O setor do comércio corresponde a quase 25% do PIB nacional
Cerca de US$ 1,5 milhão e R$ 55 mil, em espécie, foram apreendidos pela PF e pela Receita Federal com o vice-presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Mang.
Acir recebeu manifestações de apoio e de carinho, e apresentou suas propostas para industrializar o Estado
Desembargadores entenderam que a medida não garantiria a satisfação da dívida e poderia impedir homem de trabalhar
STF decidiu que a divulgação da remuneração de servidores públicos não ofende os princípios da intimidade e privacidade
Somados os 12 meses de um ano, o valor dos auxílios pago aos magistrados chega a R$ 1,25 bilhão
Na ação, o procurador lembra que Padre Ton está inelegível por força da Lei da Ficha Limpa.
A Operação Faéton teve como objetivo desarticular um esquema de fraudes em licitação e execução de serviços de transporte escolar naquele Município.
Queima de máquinas e veículos nas ações do órgão foi denunciada. Lacre de serrarias gera temor de desemprego em massa
Os esclarecimentos não foram convincentes acerca da legalidade da restituição, na oportunidade ficou deliberado que o processo administrativo instaurado pelo DETRAN será analisado pela PGE/RO.
O resultado dessas perícias vai subsidiar ações do Sintero para reivindicar o pagamento de adicional previsto em lei aos profissionais que atuam em locais insalubres ou perigosos.
A capacitação aconteceu entre os dias 16 e 17 no auditório da regional do TCE
Cristiane Lopes explica o porquê de sua opinião e agradece o apoio dos demais parlamentares.
Suspensão foi determinada nessa quinta (12) por falta de conclusão do processo licitatório, pois ainda não há autorização legislativa para a venda das distribuidoras
A jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi invocada pela presidente da corte, ministra Laurita Vaz.
De autoria do Executivo, matéria altera dispositivos da lei que estabelece diretrizes para a proteção à pesca e aquicultura no Estado
Também foram destacados pelos instrutores princípios constitucionais da administração pública
Os autos de infração lavrados somam R$ 14,5 milhões.
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