Restrição deve derrubar mais de 42 mil processos que correm na justiça
O plenário vai decidir se uma pessoa filiada a um partido político pode ou não assinar a ficha de apoio de criação de uma nova sigla
Renúncia ao benefício foi considerada ilegal pelo STF em 2016
Sem a regra, trabalhadores reclamam que salários ficam defasados em relação à inflação e que a atualização é garantida pela Constituição
Medida é permitida por lei, caso teto de gastos com folha de pessoal seja ultrapassado. Norma está suspensa por liminar
A Corte julgou nesta tarde recurso apresentado pelo Senado contra a busca e apreensão
“Porque sempre respeitei o Movimento Brasil Livre, sempre agradeci o apoio que esse movimento deu", disse o ministro da Justiça, na mensagem
A denúncia foi oferecida pela Procuradoria-Geral da República em março de 2016
Decisão é válida para tratamentos de doenças raras e ultrarraras
O entendimento foi firmado em embargos de divergência
Segundo a presidente do STF, 'Judiciário não age de ofício, age mediante provocação'
Ação estava prevista para ser analisada na sessão de ontem
Para o ministro, é preciso um critério mais claro para diferenciar traficante de usuário.
A medida foi motivada por um pedido feito pelos advogados da empreiteira.
Advogados do ex-presidente terão dois dias, conforme o Código de Processo Penal (CPP), para entrar com o último recurso na segunda instância, contra sentença de 12 anos e um mês de prisão
A manifestação de Moraes é considerada importante dentro da Corte diante de um impasse sobre a questão
Acidente completou um ano no último dia 19
Foram abertas três frentes de investigação - da Força Aérea Brasileira (FAB), do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF)
A Aeronáutica se preocupa em apontar “fatores contribuintes” a fim de prevenir futuros acidentes.
Perícia não encontrou indícios de que tenha ocorrido um incêndio interno no avião
O único a divergir foi o ministro Marco Aurélio Melo, que invocou o voto de minerva da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia
Adriano Antônio Soares era chefe da Polícia Federal em Angra dos Reis
Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes aparecem na delação do empresário Joesley Batista
A indicação da dosagem é variável e, segundo o site da empresa, depende da intensidade da dor
Agora Lascou! - Por Osmar Silva
'Vossa Excelência quebrou o sigilo eletrônico da então presidente Dilma em conversa com o ex-presidente Lula. Vossa Excelência não tinha competência para isso', questiona deputado
Uma apuração feita pela Folha de S. Paulo publicada nesta segunda (20), revela que a hipótese de sabotagem é praticamente descartada pelos investigadores.
Na denúncia, um piloto teria falado sobre as "das dificuldades encontradas em Paraty"
Ambos os casos eram relatados por outros colegas de tribunal, chegaram a ir a julgamento, mas foram interrompidos por pedidos de vista de Teori.
Pela manhã, em votação secreta, Moraes recebeu 55 votos a favor e 13 contrários à sua nomeação, sendo que era preciso o aval de no mínimo 41 dos 81 senadores. Nesta quarta-feira, Moraes teve um encontro com Temer, que à tarde também se reuniu com o presid
Conforme era esperado, as questões mais embaraçosas vieram dos parlamentares da oposição, que antes da sessão começar tentaram adiar a sabatina, recorrendo, inclusive, a um projeto antigo do senador Aécio Neves (PSDB) que previa mudar as regras de indicaç
Para dr Hildon Chaves, com pagamento em dia e negociações em andamento, greve não se justifica
O abaixo-assinado foi promovido pelo Centro Acadêmico XI de Agosto, que representa os estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), mesma instituição onde Moraes se formou e atuou como professor. O documento foi feito por meio do
Agora, a força-tarefa da Lava Jato na PF responsável pela investigação de políticos com foro privilegiado solicitou a realização de novas diligências "visando ao cabal esclarecimento dos fatos" contra o peemedebista, que deixou a Presidência do Senado no
A decisão foi proferida ao julgar recurso da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul contra decisão do Tribunal de Justiça daquele Estado que, ao julgar o caso de um preso, entendeu não ser possível exigir do governo estadual indenização por danos morais
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