IMPOSTOS: Governo de Rondônia prepara cobrança de IPVA para jatinhos e lanchas

Ofensiva contra sonegação inclui caça a fraudes na avaliação de imóveis urbanos e rurais e o endurecimento em cobrança de devedores

Rondoniaovivo

17 de Junho de 2026 às 14:28

Atualizada em : 18 de Junho de 2026 às 11:36

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IMPOSTOS: Governo de Rondônia prepara cobrança de IPVA para jatinhos e lanchas

Foto: ILUSTRATIVA

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A Secretaria de Estado de Finanças (SEFIN) iniciou uma força-tarefa para aumentar a arrecadação e combater a evasão fiscal em Rondônia. Através de três portarias publicadas recentemente no Diário Oficial desta terça-feira (16), a Gerência de Arrecadação oficializou o plano estratégico do Governo para taxar bens de luxo e apertar o cerco contra contribuintes inadimplentes e fraudadores.

A medida de maior impacto é a preparação institucional para a cobrança de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) sobre aeronaves e embarcações. Historicamente isentos do tributo no estado, donos de jatinhos, helicópteros, lanchas e iates passarão a ser taxados com respaldo na Emenda Constitucional nº 132/2023, que autorizou os Estados a ampliarem a base de incidência do imposto.

De acordo com a Portaria nº 628/2026, a SEFIN já iniciou os estudos técnicos, a elaboração de legislações estaduais e o desenvolvimento de sistemas de informação para cruzar dados de proprietários rondonienses com os registros da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e das Capitanias dos Portos. A meta é que toda a preparação esteja concluída até 31 de dezembro de 2026.

Caça a fraudes em imóveis

O "cerco" da secretaria também tem como alvo o mercado imobiliário. A Portaria nº 601/2026 cria um processo administrativo focado em implementar um sistema de inteligência fiscal capaz de identificar subavaliações de valores venais de imóveis urbanos e rurais.

A subavaliação de propriedades é uma prática comum de sonegação para pagar menos impostos nas transações imobiliárias. Para frear essa evasão, a pasta deve desenvolver algoritmos de detecção, integrar bases de dados de registros imobiliários e comparar os valores declarados com os reais preços praticados no mercado. Os auditores terão que apresentar relatórios trimestrais com a quantidade de imóveis analisados e os valores de fraudes detectadas.

Tolerância zero com devedores

Para fechar a ofensiva, o Governo estadual determinou a ampliação e intensificação das ações de cobrança administrativa de créditos tributários atrasados. Conforme a Portaria nº 603/2026, a ordem é modernizar a comunicação com os devedores, intensificar o envio de notificações e fortalecer a articulação com órgãos de execução fiscal para reduzir o estoque de inadimplência no estado.

As três frentes de atuação integram o Plano Estratégico 2026-2027 da SEFIN e são coordenadas diretamente pelo gerente de Arrecadação, e têm prazos de execução rigorosos estipulados para até o final deste ano

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