RODRIGO CAMARGO: Deputado mobiliza bancada federal por PL que equipara aborto a homicídio

PL 1904 prevê aumento da pena máxima de 10 para 20 anos em caso de aborto de bebê com mais de 22 semanas

Assessoria

13 de Junho de 2024 às 11:33

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RODRIGO CAMARGO: Deputado mobiliza bancada federal por PL que equipara aborto a homicídio

Foto: Assessoria

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O deputado estadual Delegado Camargo (Republicanos), presidente da Frente Parlamentar Contra o Aborto, em Defesa da Vida e Contra e da Família na Assembleia Legislativa, está mobilizando a bancada federal de Rondônia, para a aprovação do Projeto de Lei 1904/24 que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive nos casos de gravidez resultante de estupro. Camargo pede para que os deputados de Rondônia votem a favor do aumento da pena para o crime de aborto, que passaria a ser equiparado ao crime de homicídio simples, que tem pena prevista de reclusão de seis a vinte anos.

Em vídeos postados nas redes sociais, além do apelo direto aos parlamentares federais, Camargo pede à população para que entre em contato com os deputados da sua região e peça para que votem a favor do Projeto, que é de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ). Peço aos parlamentares federais de Rondônia que votem a favor da aprovação do projeto que traz uma punição mais severa para quem cometer aborto após as 22 semanas de gestação. Neste projeto, a pena máxima para quem assassinar bebê com gestação acima da 22ª semana aumenta de 10 para 20 anos, portanto, faça contato com o seu deputado federal e peça para ele votar sim ao Projeto de Lei 1904, em defesa da Vida”, disse Camargo.

O Projeto

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera o Código Penal, que hoje não pune o aborto em caso de estupro e não prevê restrição de tempo para o procedimento nesse caso. O código também não pune o aborto quando não há outro meio de salvar a vida da gestante. Com exceção desses casos em que não há punição, o código prevê detenção de um a três anos para a mulher que aborta; reclusão de um a quatro anos para o médico ou outra pessoa que provoque aborto com o consentimento da gestante; e reclusão de três a 10 anos para quem provoque aborto sem o consentimento da gestante.

Caso o projeto seja aprovado pelos parlamentares, o aborto realizado após 22 semanas de gestação será punido com reclusão de seis a 20 anos em todos esses casos e também no caso de gravidez resultante de estupro. A pena é a mesma prevista para o homicídio simples.

O projeto foi apresentado no mesmo dia em que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a suspensão da resolução aprovada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para proibir a realização da chamada assistolia fetal para interrupção de gravidez após 22 semanas de gestação. A técnica utiliza medicações para interromper os batimentos cardíacos do feto, antes de sua retirada do útero.

Circunstâncias individuais

De acordo com o projeto de lei, o juiz poderá mitigar a pena, conforme o exigirem as circunstâncias individuais de cada caso, ou poderá até mesmo deixar de aplicá-la, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.

Tramitação

A proposta ainda não foi distribuída às comissões da Câmara, mas poderá ser votada diretamente pelo Plenário caso requerimento de urgência do deputado Eli Borges (PL-TO) e outros seja aprovado.

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