MARCELO CRUZ: Emancipação de Extrema é discutida na Presidência da Assembleia

Deputado Marcelo Cruz apoia a emancipação do distrito

Assessoria

05 de Outubro de 2023 às 11:11

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

MARCELO CRUZ: Emancipação de Extrema é discutida na Presidência da Assembleia

Foto: Assessoria

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

A emancipação política do distrito de Extrema foi tema de discussão na tarde desta terça-feira (4) no gabinete da presidência da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero). Os representantes foram recepcionados pelo presidente da Casa de Leis, deputado estadual Marcelo Cruz (Patriota).

O parlamentar juntamente com o advogado-geral da Alero, Fadricio Santos, receberam os representantes do distrito, Antônio Maia, Antônio Medeiros, Aparecido Bispo de Oliveira, Edivan Alves da Costa e Vanilo Ruus, na Presidência da Casa de Leis. Na oportunidade foi destacada a importância da criação do município de Extrema de Rondônia para a região da Ponta do Abunã.

Para Marcelo Cruz, é essencial esse trabalho de consolidação de uma região que aguarda mais de dez anos pela emancipação. “É um movimento legítimo e que busca a elevação do distrito à categoria de município. Precisamos abraçar esse movimento pró-emancipação, sensibilizar as bancadas estadual e federal para que possamos dar uma resposta a esta população que aguarda há tanto tempo por uma decisão favorável”, destacou o parlamentar.

No dia 28 de fevereiro de 2010 foi realizada, em todo o município de Porto Velho, uma consulta plebiscitária sobre a criação do município de Extrema de Rondônia, região conhecida como Ponta do Abunã, a qual compreende os distritos de Abunã, Nova Califórnia, Extrema, Fortaleza do Abunã e Vista Alegre do Abunã. Na oportunidade, 170.004 eleitores votaram pelo “Sim”, enquanto que 18.853 eleitores optaram pelo “Não”.

Mas, em junho de 2013, a Procuradoria-Geral da República (PGR) questionou a criação do município de Extrema de Rondônia, antes distrito de Porto Velho, localizado em Rondônia. A PGR apresentou a Ação Direta de Inconstitucionalidade, a Adin 4.992, no Supremo Tribunal Federal (STF). Para a instituição pública, a Lei (estadual) 2.264/2010 não é válida, pois não foi feito um plebiscito antes da criação da cidade. A Constituição Federal ainda destaca no artigo 18, parágrafo 4.º, que para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios é preciso haver a “consulta prévia, mediante plebiscito, às populações envolvidas”. Na ocasião, a justificativa utilizada foi evitar a “farra das emancipações” que ocorreu nas décadas de 80 e 90 pelo país.

“É mais uma chance de valorizar os esforços coletivos, nos unirmos e fortalecer o sentimento de pertencimento e orgulho por esta terra. É um movimento legítimo que busca a emancipação de uma região que demonstra sua pujança na agropecuária”, encerrou.

O distrito de Extrema está localizado à 330 km de Porto Velho.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!