O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) manteve por unanimidade, 7 votos a 0, a decisão que reconheceu fraude à cota de gênero nas eleições proporcionais de 2024 em Porto Velho.
A decisão pode levar à perda dos mandatos dos vereadores Everaldo Fogaça e Adauto de Bandeirantes, após a anulação dos votos do PSB e a retotalização do resultado eleitoral.
A fraude envolveu três candidaturas femininas consideradas fictícias pela Justiça Eleitoral. Juntas, elas receberam mais de R$ 23 mil do Fundo Eleitoral, mas obtiveram apenas 17 votos.
O processo também apontou ausência de campanha efetiva, despesas simuladas e irregularidades nas prestações de contas.
Veja no vídeo a explicação do advogado Edirlei Souza durante sustentação oral no julgamento: