PREJUÍZOS: Porto de Porto Velho perde alfandegamento pela Receita Federal

No início de 2022, o Rondoniaovivo divulgou que o Porto de Porto Velho, que está sob responsabilidade do Governo de Rondônia, poderia perder o selo de alfandegamento, o que dava possibilidade de embarcar e receber mercadorias do exterior.

Na época, o governador Marcos Rocha (União Brasil) disse que tinha resolvido o problema. O porto público, que é administrado pela Sociedade de Portos e Hidrovias de Rondônia (SOPH), é o único recinto autorizado pela Receita Federal para importar e exportar produtos de outros países. Outra informação importante é que o porto era alfandegado há mais de 30 anos.

Nesta semana, a Receita Federal suspendeu de maneira temporária o alfandegamento do porto. Segundo o documento divulgado no Diário Oficial da União (DOU), isso aconteceu porque a atual administração não atende aos requisitos básicos para seu funcionamento.

O ato declaratório executivo DRF/PVO Nº 5, assinado no dia 06 de junho deste ano, ainda destaca que “a duração da suspensão do alfandegamento perdurará até que seja constatado, pela autoridade aduaneira, o efetivo cumprimento dos requisitos ensejadores da sanção, conforme disposto no artigo 37, inciso II, da Lei nº 12.350/2010”.

O artigo 4º ainda reforça: “Fica assegurado o prazo de 30 dias para a realização de despachos aduaneiros necessários à retirada ou ao embarque de mercadorias que estejam armazenadas no momento da aplicação da suspensão ou para aquelas que estejam em vias de chegar ao local ou recinto”.

Empresários lamentam a medida: “O produtor perde, a economia perde, o importador e o exportador perdem, os operadores portuários perdem. Perde-se o que foi conquistado há quase quatro décadas”, disse um deles ao jornal eletrônico.

Respostas

O Rondoniaovivo entrou em contato com a SOPH, que nos informou por meio de nota que “a Diretoria Executiva da Sociedade de Portos e Hidrovias de Rondônia (DirexSOPH) comunica que está atuando para dar continuidade às ações que visam manter o serviço de alfandegamento no Porto de Porto Velho”.

Esclareceu ainda que “dada a complexidade e o montante expressivo a ser investido, a administração do Porto de Porto Velho vem trabalhando para buscar alternativas que não onerem o estado e que tragam uma solução definitiva para a situação do Porto de Porto Velho e, por consequência, para o Estado de Rondônia”.

Completa que “para tanto, a conjuntura está sendo tratada com o Governo do Estado, levando-se em consideração a responsabilidade que o caso requer para a resolução efetiva do problema. Saliente-se que, em momento algum, nem o governo, nem a administração do Porto foram inertes nas ações para manutenção do alfandegamento”.

E segue: “Ao contrário disso, a SOPH buscou alinhamento, estabilidade e a solução definitiva junto à Receita Federal local, à Superintendência da Receita em Belém do Pará, responsável pela região Norte, e ao Governo Federal. É importante destacar que a Receita não extinguiu o alfandegamento. Trata-se de uma suspensão provisória, cujos serviços no recinto alfandegado serão estabelecidos o mais breve possível”.