ONDA FAKE: Pix não será taxado nem monitorado, reafirma Receita Federal

Órgão reforça que Pix não é tributado, não há rastreamento de transações e alerta para riscos de golpes e desinformação nas redes sociais

Painel Político

15 de Janeiro de 2026 às 11:21

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ONDA FAKE: Pix não será taxado nem monitorado, reafirma Receita Federal

Foto: Bruno Peres/Agencia Brasil

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A Receita Federal do Brasil voltou a desmentir, nesta quarta-feira (14), informações falsas que circulam nas redes sociais sobre um suposto monitoramento de transações via Pix para fins de cobrança de impostos. Em nota oficial, o órgão foi categórico ao afirmar que não existe tributação sobre o Pix, nem qualquer fiscalização das movimentações financeiras com esse objetivo prática vedada pela Constituição Federal.

Segundo a Receita, mensagens que falam em “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências” são completamente falsas. O Pix é apenas um meio de pagamento, assim como dinheiro em espécie ou cartão, e não gera, por si só, qualquer tributo.

Os boatos voltaram a ganhar força após o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) divulgar vídeos nas redes sociais afirmando que o governo retomaria o monitoramento das operações via Pix. A Receita destaca que há cerca de duas semanas já havia emitido outro alerta oficial rebatendo conteúdos semelhantes.

De acordo com o Fisco, esse tipo de desinformação tem como objetivo enganar a população, gerar pânico financeiro e enfraquecer a confiança em um dos principais meios de pagamento do país. O órgão afirma ainda que a disseminação dessas mensagens atende a interesses do crime organizado e de pessoas que se beneficiam financeiramente da monetização e do engajamento gerado por notícias falsas.

O que diz a Instrução Normativa nº 2.278

Um dos principais argumentos usados nas fake news é a Instrução Normativa nº 2.278, publicada em agosto do ano passado. Segundo a Receita Federal, a norma não autoriza taxação nem monitoramento de transações financeiras individuais.

O texto apenas estende às fintechs e instituições de pagamento as mesmas obrigações de transparência já aplicadas aos bancos tradicionais desde 2015, dentro das regras de combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio.

O Fisco reforça que não há acesso a valores individuais, nem identificação da origem ou da natureza dos gastos dos cidadãos. As informações repassadas não permitem rastrear transações específicas.

Segundo a Receita, a medida é considerada essencial para evitar que fintechs sejam utilizadas por organizações criminosas, algo já identificado em operações policiais recentes.

Reforma do Imposto de Renda e desinformação

No mesmo comunicado, a Receita também esclareceu informações verdadeiras que vêm sendo distorcidas nas redes sociais. Desde janeiro, quem recebe até R$ 5 mil mensais está totalmente isento do Imposto de Renda. Para rendas de até R$ 7.350, há desconto no valor devido.

O órgão enfatiza que essas mudanças não têm qualquer relação com Pix, monitoramento de transações ou criação de novos tributos.

Como se proteger de golpes

A Receita Federal alerta que a disseminação de boatos sobre impostos e Pix cria um ambiente favorável para golpes. Criminosos se aproveitam da confusão para enviar mensagens falsas por telefone, redes sociais e aplicativos como o WhatsApp, solicitando pagamentos indevidos ou dados pessoais.

A orientação oficial é: