O que é o PL 2630 das Fake News?
Também conhecido como PL das Fake News, o projeto pretende instituir a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet ao estabelecer regras, diretrizes e mecanismos de transparência para redes sociais, como Facebook, Instagram, TikTok e Twitter, ferramentas de busca, como o Google, serviços de mensageria instantânea, como WhatsApp e Telegram, e indexadores de conteúdo.
Sob a relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB), a proposta tem sido chamada de “PL da Censura” pela oposição ao governo do atual presidente.
Nesta terça-feira (25) foi aprovado regime de urgência para a votação do PL. O projeto original já foi aprovado no Senado em junho de 2020, assim, se o texto sofrer alteração, volta para análise dos senadores. Caso contrário, com o aval dos deputados, irá direto para a sanção presidencial.
Na ocasião, a deputada Federal Cristiane Lopes (UNIÃO BRASIL) votou contra a urgência na apreciação do projeto.